14/03/2002 - 23h08

Ex-deputado do Maranhão é condenado a 23 anos de prisão

da Agência Folha

O ex-deputado pelo PPB do Maranhão José Gerardo de Abreu foi condenado na madrugada desta quinta-feira a 23 anos de prisão por homicídio e formação de quadrilha.

José Jamenes Ribeiro Calado, um dos seus advogados, afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

O veredicto refere-se ao assassinato a tiros do delegado Stênio José Mendonça, em maio de 97. Ele investigava o roubo de uma carreta encontrada na garagem da casa do também ex-deputado Francisco Caíca, que era utilizada por Abreu.

O ex-deputado foi condenado, por unanimidade entre os jurados, a partir da acusação de ter sido o mandante da morte, num julgamento que começou na segunda-feira e que teve o clamor popular pela condenação.

O caso veio à tona no Brasil após a passagem pelo Maranhão da CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados.

Em depoimentos prestados à comissão, o motorista Jorge Meres, testemunha-chave da CPI, acusou Abreu de compor uma organização criminosa interestadual de roubo de caminhões e de cargas, tráfico de armas e de drogas.

Meres, arrolado como testemunha de acusação no julgamento, é considerado desaparecido pela Justiça do Maranhão.

Ele deveria também ter dado o seu depoimento no julgamento do casal Luís Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva, ambos condenados a 19 anos de prisão por envolvimento no assassinato do delegado.

Após as revelações feitas por Meres, Abreu foi expulso do PPB e teve o mandato cassado, em novembro de 99, pela Assembléia Legislativa do Maranhão por falta de decoro parlamentar.

A cassação foi baseada em seis acusações, entre elas a recusa de Abreu em assinar o termo de compromisso de dizer a verdade à CPI do Narcotráfico.

Depois de perder o mandato, e por extensão a imunidade parlamentar, o ex-deputado fugiu do Maranhão diante da iminência da sua prisão.

Ele foi preso pela Polícia Federal em Brasília, ainda em novembro, onde supostamente teria tentado suicidar-se tomando uma overdose do calmante Lexotan.

Desde então, o ex-deputado está preso no quartel da Polícia Militar do Maranhão.

Outros casos
A partir do veredicto de ontem, existe a expectativa de que o ex-deputado volte ao banco dos réus por acusações de envolvimento em outros assassinatos _pelo menos outros oito crimes não-julgados são imputados a ele.

Enquanto ouvia a leitura de peças do processo no julgamento, chegava à Justiça, com pedido de prisão preventiva, outro inquérito com o indiciamento dele como mandante da morte de um menino de 14 anos.

Em junho de 88, José Antônio Penha Brito Jr. foi sequestrado e assassinado.

Segundo a Divisão de Combate ao Crime Organizado da polícia maranhense, que investigou o caso, o assassinato foi cometido a mando de Abreu como retaliação.

O ex-deputado teve um empréstimo negado no Banco do Brasil pelo pai do menino, José Antônio Penha Brito, que à época era superintendente regional do banco.

Em uma dezena de inquéritos que o investigam, Abreu já foi indiciado por associação com o narcotráfico, receptação de cargas roubadas, formação de quadrilha, homicídio qualificado e porte ilegal de armas.


Entenda o caso

- O motorista Jorge Meres denunciou, no início de 1999, a existência de uma organização criminosa interestadual de roubo de caminhões e de cargas, tráfico de armas e de drogas;

- Meres apontou o ex-deputado Abreu (expulso do PPB-MA), o empresário William Sozza, o deputado federal Augusto Farias (PPB-AL) e o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal (expulso do PFL-AC) como os líderes da organização;

- Em depoimento prestado à Justiça, o motorista ainda disse ter presenciado uma reunião, num hotel em Campinas (SP), em que os quatro planejaram assassinar o delegado maranhense Stênio José Mendonça, que investigava a atuação da quadrilha no Estado _o delegado foi morto com cinco tiros em maio de 97, em São Luís;

- A CPI do Narcotráfico investigou a suposta participação dos quatro com o crime organizado;