14/07/2000 - 08h57

STJ examina em agosto acusações contra desembargadores do Rio

da Folha Online

O ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça, deve analisar após o recesso forense, que termina no próximo dia 31, as informações prestadas por escrito pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Décio Meirelles Góes e Laerson Mauro, no dia 30 de junho, no inquérito aberto pelo STJ por representação da subprocuradora-geral da República, Yedda de Lourdes Pereira, no último dia 26.

Os dois magistrados, mais o desembargador Edson Scisinio, também do TJ-RJ, são citados pelo ex-titular do Cartório do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro José Otávio dos Santos Pinto, em investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, como suspeitos de integrar um esquema de nomeações de "apadrinhados" para cartórios fluminenses.

Somente após analisar as informações prestadas pelos desembargadores o ministro Edson Vidigal decidirá quanto às diligências solicitadas pela subprocuradora-geral da República, dentro do inquérito penal aberto.

O ministro havia determinado as diligências dia 28 de junho, mas suspendeu-as para analisar antes as informações que lhe chegaram dos dois desembargadores, apresentadas através de seus advogados.

Contudo, ao revogar o despacho que determinava as diligências, o ministro ressalvou que poderá restabelecê-lo conforme a convicção que venha a formar na análise das novas peças do processo.

O Ministério Público Federal solicita que sejam ouvidas no inquérito, além dos três desembargadores, um grupo de 20 pessoas citadas nos autos, para a completa apuração das acusações do oficial de cartório José Otávio dos Santos Pinto, hoje titular do 10º Ofício de Protesto de Títulos de São Paulo (SP).

Elas foram colhidas no processo investigatório instaurado no início de junho pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Conforme a representação do MP, "os fatos narrados delineiam, em tese, as figuras penais dos artigos 158 (constrangimento e ameaça com intuito de obter vantagem econômica indevida) e 317 (solicitar ou receber, para si ou outrem, vantagem indevida)".

No primeiro caso, a pena prevista varia de quatro a dez anos de reclusão e, no segundo, de um a oito anos.

Em depoimentos ao procurador Elio Fischberg, responsável pela Assessoria de Investigações Penais do MP-RJ, José Otávio dos Santos Pinto afirmou que, durante uma entrevista pessoal com o corregedor-geral de Justiça do TJ/RJ, Décio Góes, no final de maio, quando deixaria o 4º Ofício do Rio para assumir a titularidade do cartório paulista, o magistrado lhe teria informado que sua função seria assumida "por um protegido do desembargador". O nome não lhe foi apresentado naquela ocasião, conforme o depoimento.

Após esse contato, José Otávio e sua companheira e advogada Mônica Monteiro Bivar, gravaram conversas com o desembargador Laerson Mauro e com o enteado dele Luiz Nobre de Souza, cujas fitas magnéticas foram anexadas ao processo remetido ao STJ, com pedido para que sejam periciadas pela Polícia Federal.

Depois da entrevista com José Otávio dos Santos Pinto, o corregedor-geral de Justiça Décio Góes, a quem cabe a fiscalização e designação para os cargos notariais no Estado do Rio, nomeou para substitui-lo no 4º Ofício o enteado do desembargador Laerson Mauro, Luiz Nobre de Souza.

O ex-titular José Otávio entende que o ocupante legal de sua vaga deveria ser a escrevente Cléo Pinto Pereira, sua irmã e mais antiga funcionária oficial do cartório.

Segundo o denunciante, na conversa com o desembargador Décio Góes, este lhe teria informado que, pela concordância em substitui-lo por um "protegido", sua irmã Cléo continuaria como escrevente, a quem teria proposto "a divisão do lucro" do cartório.

O desembargador Edson Scisinio é citado no depoimento de José Otávio dos Santos Pinto, como tendo praticado procedimento idêntico ao de seu colega Laerson Mauro, obtendo a designação de um filho, de nome Léo, para titular do cartório do 6º Ofício de Notas do Rio de Janeiro.

Segundo José Otávio, essa informação lhe teria sido fornecida pelo seu colega ex-titular do 6º Ofício, Paulo Roberto de Carvalho Rego, que, como ele, teria sido "intimado" a fornecer sua vaga para um filho de desembargador.

Os procuradores citam, ainda, como suspeitos de terem sido beneficiados por nomeações por influência de padrinhos para tabelionatos fluminenses, solicitando que sejam ouvidos no inquérito do STJ, os nomes de Tânia Castro Góes, Hamilton Lima Barros, Jaime Eduardo Simão, Emílio Carneiro de Menezes Guerra e Emanuel Macabu Moraes.

Conforme a representação do Ministério Público Federal, esses nomes seriam "participantes do 2º Concurso Público de Provas e Títulos para Delegação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 1999, e agraciados com a outorga de delegação de rendosos tabelionatos e registros públicos em detrimento de ordem de classificação obtida por candidatos melhores colocados".

As informações são da assessoria de imprensa do tribunal.

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