13/04/2002 - 05h49

Relator do TCE reprova aditamento no Metrô

da Folha de S.Paulo

O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Edgar Camargo Rodrigues considerou irregulares alguns aditamentos (alterações contratuais) feitos pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que elevaram em até 76,51% os valores de parte da linha 5 do Metrô.

A obra de 9,4 km, que será entregue até setembro deste ano, é vitrine de campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ligará Capão Redondo ao Largo 13, na zona sul de São Paulo.

O voto de Rodrigues foi dado na última terça, em sessão da 1ª Câmara do TCE, que tem ainda mais dois conselheiros -Robson Marinho e Eduardo Bittencourt Carvalho. Rodrigues é relator do caso que investiga os contratos da linha 5 do Metrô. O julgamento final do TCE ainda dependo dos votos de Carvalho ou Marinho, que ainda deverão se manifestar nas próximas sessões.

Os aditamentos superiores aos 25% previstos na legislação haviam sido revelados pela Folha em setembro passado. Rodrigues votou pela irregularidade de aditamentos em cinco contratos e considerou regulares dois aditamentos -inferiores a 25%. Não havia "respaldo técnico que justifique as alterações".

O maior índice de aditamento -76,51%- é referente às obras da estação Capão Redondo, sob responsabilidade da Andrade Gutierrez. As quatro demais alterações que já adicionaram ao preço original índices superiores ao previsto por lei se referem às estações Giovanni Gronchi (66,58%), Vila das Belezas (63,11%), Santo Amaro (37,55%) e Largo 13 (42,25%). As construtoras responsáveis são, respectivamente, CBPO, Camargo Corrêa, OAS e Consórcio Bertingnoles/Queiroz Galvão.

A CPTM disse que aguarda a decisão final do TCE para se manifestar. A empresa, porém, listou mudanças que tiveram que ser feitas no projeto básico que justificariam os aditamentos.
(AI)