02/05/2002 - 19h15

Para OAB, nova cela de prisões em SC é um "contêiner desumano"

JAIRO MARQUES
da Agência Folha

Módulos de aço com capacidade para oito detentos estão sendo adotados como celas no sistema prisional de Santa Catarina. A medida está causando polêmica, e a OAB local entrou na Justiça para pedir a interdição do que o órgão considera um "contêiner desumano".

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado alega que a CPM (Cela Prisional Móvel), produzida por uma empresa privada, foi amplamente testada e oferece várias vantagens sobre a carceragem de concreto.

"Passamos mais de um ano testando os módulos, e eles foram aprovados em todos os quesitos. São muito seguros, higiênicos e com temperatura controlada. Há outras vantagens como o custo mais baixo e a rapidez para a construção", afirmou o secretário da Justiça, Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

O secretario disse que as CPMs vão resolver o problema de superlotação nas delegacias no Estado e abrigarão presos em trânsito [punidos por participarem de atos de indisciplinas ou esperando vagas em celas tradicionais]. O déficit atual de vagas em presídios catarinenses chega a 2.000 lugares.

A seção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiu à implantação dos módulos e quer o fim do projeto.

"Queremos que os internos que passaram pelos contêineres sejam entrevistados pela Comissão de Direitos Humanos da ordem. Se ficar caracterizado que houve trauma aos presos, poderemos até processar o Estado", declarou o presidente do órgão, Adriano Zanotto.

De acordo com a secretaria, cerca de 30 presos já passaram pelas CPMs e nenhum teria reclamado do sistema. Apenas reparos na ventilação dos módulo estão sendo efetuados.

Cada unidade prisional tem 16 metros quadrados divididos em duas celas com banheiro que são separadas por uma área chamada de pátio de sol, com 2,5 metros quadrados. Não há janelas. Em caso de rebelião, a unidade pode ser guinchada para fora do presídio em que está instalada.

"O local é uma jaula. Um ambiente desumano. É totalmente impossível de ser aceito como cela para abrigar detentos. O que a secretaria precisa fazer é construir novos presídios, terminar os que estão em andamento e rever penas de internos. Os contêineres são uma vergonha para a sociedade de Santa Catarina", disse Zanotto, que afirmou ter visitado uma unidade.

O secretário Oliveira rebateu as críticas dizendo que, "permanentemente", estagiários atendem aos detentos e revisam suas condições de pena e que "nenhum" presidiário catarinense fica encarcerado após cumprir sua sentença.

"A OAB poderia colocar advogados à disposição dos presidiários e não ficar dizendo que há injustiça. Estamos atrás de uma solução para diminuir a superlotação das delegacias, uma das reclamações do órgão", rebateu Oliveira.

A intenção da secretaria é começara a instalar as CPMs no interior catarinense em breve. Atualmente, apenas uma unidade está em uso, instalada dentro da Penitenciária Estadual de Florianópolis. De acordo com o secretário, o ex-ministro da Justiça Aloysio Nunes Ferreira tinha conhecimento do projeto e teria aprovado a idéia.

O deputado Afrânio Boppré, líder da bancada do PT na Assembléia do Estado, declarou que é favorável à interdição dos módulos.

"Queremos um laudo técnico que indique as condições de segurança da cela. Também é preciso um laudo que demonstre os efeitos psicológicos que o local causa nos presos. É uma solução muito paliativa. Uma invenção de moda muito estrambólica criada pelo governo [o Estado é governado por Esperidião Amin-PPB] que não quer fazer investimentos sérios no sistema prisional", afirmou o deputado.