11/05/2002 - 09h41

FHC lança novas medidas relacionadas aos direitos humanos

RAQUEL LIMA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso anuncia, na próxima segunda-feira, um pacote de medidas relacionadas aos direitos humanos, entre elas, o lançamento da nova versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, composto por 518 propostas.

O presidente vai anunciar também a criação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e do Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação.

O presidente vai ainda sancionar o projeto de lei de autoria da deputada federal Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) que prevê a retirada do agressor domiciliar de sua casa, como medida cautelar, até a conciliação ou o julgamento do caso.

Também será encaminhado ao Congresso o projeto de lei que determina a criação do seguro-desemprego para trabalhadores que foram retirados da situação de trabalho forçado.

Documentos
Dois documentos serão divulgados: um diagnóstico inédito do trabalho forçado no país, desenvolvido pelos ministérios da Justiça e do Trabalho, e outro sobre o direito à alimentação, realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Itamaraty e Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Outra medida é a assinatura da declaração de aceitação do artigo 14 da Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU (Organização das Nações Unidas). O artigo autoriza o órgão de monitoramento da convenção, o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, a receber e avaliar denúncias de violação no Brasil.

Uma campanha para a promoção dos direitos dos portadores de deficiência física também será lançada.

O professor de sociologia da USP (Universidade de São Paulo) José Souza Martins será designado como consultor especial do presidente na área de combate ao trabalho infantil e forçado.

As informações são da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.