14/05/2002 - 06h02

Só 30% das medidas do PNDH são para este ano

LEILA SUWWAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A menos de oito meses do final de seu mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou ontem a segunda versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) com 518 propostas, das quais apenas 156 estão previstas para serem implementadas até o final deste ano.

Além do PNDH 2, o presidente divulgou ainda na solenidade no Palácio do Planalto, para comemorar o dia da abolição da escravatura, outras oito iniciativas na área de direitos humanos.

As 156 propostas estão no chamado "plano de ação" -uma "seleção" feita pelo próprio Ministério da Justiça, que apresenta metas, órgãos responsáveis e orçamento. O plano servirá para que a comunidade fiscalize a execução dos projetos e é uma resposta às críticas de que o PNDH 1, lançado em 1996, era apenas "de boas intenções".

No total, os programas devem consumir R$ 26 bilhões.

Pelo menos três das propostas mais polêmicas do novo PNDH podem ficar para o próximo governo. São elas: o apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo, a criação de uma política de adoção de crianças sem discriminação por orientação sexual e a instituição de medidas compensatórias para afrodescendentes.

Isso significa que algumas das iniciativas mais celebradas pelos movimentos negro e gay devem ficar para o próximo governo.

Quanto à união civil, FHC ressaltou em seu discurso a recomendação para que o governo apóie o projeto em tramitação no Congresso, mas não há previsão de data para que ele seja votado.

Entre as medidas previstas que devem ser implementadas neste ano estão algumas que dependem de outros ministérios -além do da Justiça- e de outros Poderes, como o Ministério Público. Um exemplo: assegurar a universalização do acesso à saúde pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Para Luiz Mott, presidente do Movimento Gay da Bahia, o PNDH 2 avança porque inclui os homossexuais. Mas Mott reclamou que o presidente não utilizou a palavra "homossexual" em seu discurso. "Ainda é um tabu para presidentes", disse.

O combate à intolerância religiosa e a proibição de propagandas racistas, xenófobas, que difamam religiões e que incitam ódio contra valores espirituais também são metas do PNDH 2 que ficaram para mais tarde.

Outra medida prevista no programa nacional é a política de estímulo à adoção de crianças e adolescentes sem discriminação por gênero, raça e orientação sexual, o que permitiria, por exemplo, a adoção por homossexuais ou solteiros.

Outras iniciativas
Juntamente com o lançamento do PNDH 2, o presidente divulgou a criação de um grupo para implantar um sistema de cotas para minorias em órgãos do governo federal.

O decreto assinado por FHC determina que, em 60 dias, seja definido o sistema de cota mínima para a contratação de negros, mulheres e deficientes físicos no serviço público federal terceirizado e em cargos de confiança.

O grupo vai definir o percentual da cota e como ela será implantada. Atualmente, há cotas de 20% para negros nos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, de 20% para mulheres e de 5% para deficientes.