18/07/2000 - 20h06

Vereadores devem votar LDO sem emenda sobre repasse de dívida

FABIANE LEITE, repórter da Folha Online

O vereador paulistano Miguel Colasuonno (PMDB), um dos líderes da "tropa de choque" que defende o prefeito Celso Pitta (PTN) na Câmara Municipal, disse que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será votada pela Casa nesta quarta-feira (19) sem que seja apresentada emenda que transfere dívidas de R$ 1,47 bilhão para o próximo prefeito.

Segundo Colasuonno, ficou entendido com o prefeito que, por uma razão técnica, a transferência da dívida será "jogada para o tempo certo", na apresentação do projeto do orçamento para o próximo ano, que deve ocorrer em setembro. A informação foi confirmada pelo secretário de Comunicação de Pitta, Antenor Braido.

A razão técnica, de acordo com Colasuonno, é o fato de a LDO apenas apresentar indicações de aplicação dos recursos públicos. Na lei não poderia ser incluída discussão sobre a transferência do déficit, criticada pelos vereadores da oposição.

"Houve uma colocação descabida", admitiu o vereador. O texto da lei enviado pelo prefeito à Câmara previa a transferência da dívida para ser paga parceladamente pelas próximas administrações. Mas no relatório da lei apresentada pelo governista Dito Salim (PPB), membro da Comissão de Finanças da Câmara, foi retirado o item que trata do déficit.

Colasuonno indica que o repasse da dívida poderá ser até mesmo uma decisão direta do Executivo, sem que seja discutida na votação do orçamento.

O vereador diz que na votação do Orçamento, cujo projeto deve ser apresentado até 30 de setembro, é que poderá ser discutida a questão do repasse da dívida. O vereador promete apresentar emenda para diminuir a margem de remanejamento do orçamento do próximo prefeito de 15% para apenas 3%.

O governista garante que Pitta conseguirá reunir, nesta quarta-feira, os 28 votos necessários para aprovar a LDO.

O possível repasse da dívida já é intensamente criticado pela oposição. O líder do PT na Câmara, vereador José Eduardo Cardozo, diz que Pitta, se deixar a dívida para o próximo prefeito, cometerá irregularidade, por ferir a Lei de de Responsabilidade Fiscal.

Pitta tem se defendido dizendo que o projeto da LDO foi criado antes que a Lei de Responsabilidade Fiscal entrasse em vigor.

A oposição diz que Pitta quer transferir a dívida para os próximos governantes para que possa ter mais sobra de dinheiro para fazer obras e atender a pedido dos vereadores governistas, que impediram a cassação do prefeito.

Alguns vereadores governistas, como Faria Lima (PMDB) defendem o repasse da dívida para evitar que a prefeitura fique sem recursos para dar continuidade a serviços básicos.

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