23/05/2002 - 23h06

Juiz de Ribeirão Preto pede perícia em licitações

ROGÉRIO PAGNAN
da Folha Ribeirão

O juiz da 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Guaracy Sibille Leite, determinou à prefeitura da cidade o envio dos documentos originais de três processos licitatórios para a compra de gêneros alimentícios envolvendo quatro empresas do ABCD paulista e de Suzano, na Grande São Paulo. A intenção é realizar uma perícia nas licitações.

Além das licitações, o município também terá de enviar os documentos originais das tomadas de preços dos processos pedidos _44/2001, 55/2001 e 56/2001. A Justiça não incluiu a concorrência pública 01/2002 que continha a exigência do extrato de tomate com ervilha.

A determinação da Justiça atendeu a uma solicitação do Ministério Público Estadual.

A idéia da perícia é verificar a razão de, nas três concorrências, sempre terem sido habilitadas as quatro empresas suspeitas _Gesa, Thathica, Cathita e Supermercado Estrela de Suzano.

As três licitações _todas vencidas pela Gesa_ foram realizadas para a compra de gêneros alimentícios no ano passado no valor total de R$ 1.215.885,26.

A licitação 01/2002 _na qual a Gesa havia sido inabilitada_ foi suspensa pela Justiça e não teve ganhador. O processo previa a compra de 41.787 cestas no valor de R$ 1,25 milhão.

A suspeita é que houve direcionamento na licitação porque o extrato de tomate com ervilhas não é um produto comum no mercado e apenas as empresas acusadas teriam acesso ao produto da indústria gaúcha Oderich.

A partir da licitação 01/2002, o Ministério Público crê que possa haver irregularidades em outras concorrências que tiveram participação das quatro empresas.

A Thathica informou, por meio de seu advogado, considerar normal a reação do Ministério Público. A prefeitura informou que está providenciando a documentação para ser enviada à Justiça.

A Folha não conseguiu contato com as outras empresas.

As denúncias foram feitas ao Ministério Público pelo vereador Nicanor Lopes (PSDB) em dezembro do ano passado.

Todos os documentos, segundo o pedido do Ministério Público, deverão ser submetidos a exames periciais e ficarão apreendidos até a conclusão do caso.

O promotor Cyrilo Luciano Gomes Júnior, que pediu os documentos à Justiça, investiga a suposta participação de funcionários da Prefeitura de Ribeirão no caso. Também apura a responsabilidade das empresas suspeitas no possível crime.

De acordo com o artigo 90 da Lei de Licitações (8.666/93), é crime frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, por meio de ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obter vantagem própria ou de outros. Segundo o mesmo artigo, os responsáveis são passíveis de detenção de dois a quatro anos e multa.

São relacionados no inquérito são o prefeito Antônio Palocci Filho (PT), o secretário da Cidadania, Atílio Rossi, a ex-secretária da Administração Maria Cristina Gameiro e Silva e o ex-presidente da Comissão de Licitação Walter Maximino.

Mesmo estando incluso no inquérito, Palocci não pode ser julgado pela Justiça de Ribeirão, caso haja evidências da participação do prefeito no suposto esquema. Até agora não há nenhum indício de seu envolvimento.

Se existir algo contra o prefeito, ele só poderá ser julgado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo por gozar de foro privilegiado.

Além de Gomes Júnior, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, da área cível, também apura irregularidades no caso.