19/07/2000 - 14h53

Secretário de Finanças admite que prefeitura errou estratégia ao falar de déficit

FABIANE LEITE, repórter da Folha Online

O secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Deniz Ferreira Ribeiro, admitiu que a prefeitura cometeu um erro estratégico ao falar de restos a pagar de R$ 1,47 bilhão em projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Câmara em abril deste ano.

No projeto, a prefeitura sugeria que este déficit fosse saldado nas próximas administrações, em quatro parcelas, o que trouxe forte contestação de vereadores da oposição, que consideram a medida ilegal por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Restos a pagar são gastos que a prefeitura teve sem ter receita para quitar os mesmos.

O item que tratava do débito foi retirado do relatório sobre o projeto do vereador governista Dito Salim (PPB), da Comissão de Finanças da Câmara. Mas os oposicionistas temem que algum vereador da base de apoio do prefeito Celso Pitta (PTN) apresentasse uma emenda reeditando a proposta em sessão que se realiza nesta tarde.

O secretário diz que a prefeitura considera que a questão dos restos a pagar não é assunto para a LDO e que isto será "jogado para o tempo certo", na discussão do orçamento da prefeitura para o próximo ano, que ocorre a partir de setembro.

A prefeitura desistiu de incluir a determinação da transferência do déficit. "Estava dando muita celeuma. Não há vantagem para a prefeitura definir isto agora na LDO. Vamos jogar para o tempo certo", disse o secretário nesta manhã, após reunião com o prefeito Celso Pitta (PTN) e o restante do secretariado.

Infelicidade

Ribeiro classificou como "uma infelicidade" a colocação no projeto da LDO enviado à Câmara do que ele diz ser uma estimativa de restos a pagar até o fim do ano, de R$ 1,47 bilhão. O secretário diz que a informação foi anexada ao projeto "descabidamente" por algum técnico. "O técnico pode se enganar", justificou.

O secretário diz que atualmente a prefeitura tem uma estimativa de que os restos a pagar estejam em R$ 800 milhões, mas afirma que este valor oscila muito, pois a prefeitura pode estar saldando algumas dívidas.

Ribeiro confirma que, no fim do ano, na discussão sobre o orçamento, novamente deverá ser proposta a transferência do déficit. Ele teria uma reunião com o secretário dos Negócios Jurídicos nesta tarde para discutir o assunto. "Ainda não é necessária uma discussão em termos de números", afirmou Brito, também indicando que o problema dos restos a pagar será "empurrado" para o fim do ano.

De acordo com o secretário de Finanças, o déficit poderá ser transferido para ser pago nas próximas gestões porque se refere a débitos anteriores a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não poderia ser aplicada.

O secretário afirma que não tem condições de quitar o débito referente aos restos a pagar por falta de receita e promete cortes em vários setores da prefeitura.

Ribeiro disse que fará com que a prefeitura se enquadre em pelo menos dois pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Promete evitar despesas que não possa pagar com receita deste ano e não repassar gastos com funcionários para a próxima gestão.


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