19/07/2000 - 19h23

Pitta diz que vai provar que aplicou 30% na Educação

FABIANE LEITE, repórter da Folha Online

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), promete provar que aplicou 30% do orçamento do município na Educação.

O Sinpeeem (Sindicato de Professores do Ensino Municipal de São Paulo) vai entrar nesta quinta-feira (20) com um pedido de afastamento do prefeito na Procuradoria Geral em razão da não aplicação de 30% do orçamento na educação.

No final de junho, o Tribunal de Contas do Município (TCM) recomendou a rejeição das contas da prefeitura relativas a 99 porque o governo teria investido somente 19,3% em educação, ao invés dos 30% obrigatórios por lei, o que teria gerado uma diferença de R$ 227 milhões.

O secretário de Comunicação da prefeitura, Antenor Braido, diz que o TCM, diferente de outros anos, considerou que gastos com o pagamento de professores aposentados não poderia entrar na conta da Educação. "É a primeira vez que o TCM decide algo contra ele mesmo", diz Braido. "Isto é um problema do tribunal."

A prefeitura defende que o pagamento de aposentados pode ser incluído como despesa de Educação. Braido afirma que o município poderia incluir, até mesmo, gastos com o Lev Leite, programa de entrega de latas de leite à famílias carentes, e com a merenda escolar, o que hoje não ocorre.

"Quando necessário vamos mostrar que a prefeitura está aplicando", disse Braido.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual de São Paulo informou que o pedido do sindicato será avaliado primeiro pela assessoria jurídica do órgão. Depois, caso esteja fundamentado, será encaminhado a um dos procuradores que assessoram a Procuradoria Geral do Estado.

O procurador poderá propor a intervenção no município no Tribunal de Justiça de São Paulo, que terá de decidir sobre a questão.

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