19/07/2000 - 20h22

Secretário diz que prefeitura não se preocupa com demora para votar LDO

FABIANE LEITE, repórter da Folha Online

O secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo, Arnaldo Faria de Sá, diz que não há preocupação com a demora para a votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara Municipal.

A prefeitura já sinalizou aos vereadores que não faz questão de apresentação de emenda que autorizaria a prefeitura a transferir R$ 1,47 bilhão em restos a pagar para que sejam pagos pelo próximo prefeito. A administração chegou a enviar projeto da LDO com esta intenção à Câmara, mas o item referente à transferência do déficit foi removido pelo vereador Dito Salim (PPB), relator do projeto na Comissão de Finanças da Casa.

Os vereadores de oposição criticaram intensamente o anexo do projeto sobre os restos a pagar, dizendo que a transferência seria ilegal.

Na prefeitura, a avaliação é de que a questão do déficit a pagar criou muito problema e deve ser questão para ser discutida na votação do orçamento no fim do ano ou executada diretamente pela prefeitura, sem passar pela Câmara e sem gerar polêmica.

Faria de Sá sustenta que a prefeitura, por enquanto, está tranqüila, e não tem preocupação com a demora para votar a LDO, cuja avaliação em plenário foi adiada em duas ocasiões só nesta semana. Os vereadores só podem entrar em recesso depois de votar o projeto da LDO.

Em nenhuma das duas sessões da Câmara nesta semana os vereadores governistas, maioria na Casa, compareceram em número suficiente para aprovar a LDO. Para ser validada, a lei tem de passar por duas votações e receber 28 votos em cada uma delas.

"A responsabilidade é deles. Senão, ficam sem recesso", diz Faria de Sá.

Entre líderes da Câmara, no entanto, não há preocupação com o recesso. Há quem queira votar, antes da LDO, projetos de interesse para este ano eleitoral e garantir sua implantação pelo prefeito.

"Se os líderes do governo pedirem empenho, entraremos na negociação", diz Faria de Sá.

O secretário de Comunicação, Antenor Braido, diz que o líder do prefeito Celso Pitta na Câmara, vereador Brasil Vitta (PPB), já estaria tentando arregimentar vereadores para que a votação da LDO "ocorra em breve".

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