04/06/2002 - 09h11

Projeto de Marta irá restringir propaganda e venda de álcool

da Folha de S.Paulo

A prefeita Marta Suplicy (PT) anunciou ontem que irá enviar à Câmara Municipal um projeto formulado pela Secretaria Municipal da Saúde que propõe medidas reguladoras mais enérgicas sobre a venda e a propaganda de bebidas alcoólicas na cidade.

A minuta do projeto de lei prevê a criação de um sistema de licença para pontos que comercializam bebidas e faz uma série de proibições, inclusive a de concessão pelo Cadan (Cadastro de Anúncios) para propagandas de bebidas alcoólicas em toda a cidade.

Também ficará proibido o patrocínio de qualquer marca de bebida alcoólica a eventos promovidos pela prefeitura.

Além da publicidade, o projeto -que está na Secretaria de Governo, passando pelas assessorias técnica e jurídica para um parecer final- proíbe a concessão de licença a pontos-de-venda que fiquem a menos de 300 metros de estabelecimentos de ensino.

O dinheiro arrecadado com a concessão das licenças será revertido para um fundo de prevenção e tratamento de dependentes de álcool e drogas.

Conselho

Ontem, em cerimônia no Palácio das Indústrias, a prefeita empossou 24 membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool -que tem como objetivo propor e acompanhar a execução da política municipal de prevenção ao uso indevido de drogas e outras substâncias.

Além disso, o conselho irá coordenar, desenvolver e estimular programas na área, além de estudos e pesquisas. Também irá levar à prefeitura possibilidades de acordos e convênios para tratamento de dependentes químicos.

O conselho é formado por diferentes secretarias municipais e por representantes de ONGs e da sociedade civil.

O secretário municipal da Saúde, Eduardo Jorge, disse que vai pedir recursos ao governo federal -através da Secretaria Nacional Anti-Drogas- para a manutenção do conselho.