06/06/2002 - 09h37

Ubatuba expulsa mendigos, menores e guardadores de carros

da Folha Vale

A Prefeitura de Ubatuba, litoral norte de São Paulo, está expulsando do município os guardadores de carros, mendigos e crianças de rua que atuam na região central da cidade. A medida foi classificada pela Comissão dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de São Paulo, como uma "discriminação odiosa".

Desde o início da campanha, há menos de duas semanas, a Secretaria Municipal de Assistência Social já deportou quatro adolescentes e cerca de 15 mendigos para suas cidades de origem.

Outros 14 flanelinhas foram indiciados por vadiagem e poderão, caso condenados, cumprir pena de até três meses. Deles, cinco deixaram o município, governado por Paulo Ramos (PFL). A ação é baseada na lei da vadiagem.

O Código Penal define vadiagem quando a pessoa "se entrega à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que assegure meios de subsistência, ou mantenha seu sustento mediante ocupação ilícita".

A busca aos flanelinhas e mendigos está sendo realizada em conjunto com as polícias Civil e Militar, o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude da cidade, que estão apoiando e dando sustentação à ação municipal.

Para o jurista Walter Ceneviva, o fato de o município banir os mendigos da cidade contraria o direito de ir e vir das pessoas, que é garantido na Constituição Federal.

Segundo a prefeitura, no entanto, as ações foram implementadas porque flanelinhas, mendigos e crianças de rua "causam constrangimentos aos turistas que visitam a cidade".

O secretário executivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, o advogado Alexandre Trevizzano, disse que as medidas adotadas pela prefeitura são "imorais e inaceitáveis".

"Uma sociedade que não dá emprego não pode punir quem não tem condições de trabalhar. Isso é uma coisa doentia e ilegal, do ponto de vista moral", disse.

Segundo ele, o uso do indiciamento com base no artigo que trata da
vadiagem foi muito usado na época do regime militar (1964-85) para retirar as pessoas das ruas. "Das ações que estão sendo realizadas pelo município, somente o encaminhamento das crianças de rua para o Conselho Tutela é uma medida correta."

Outro lado
O secretário de Assistência Social, Edson Alves Francisco, disse que a prefeitura intensificou os trabalhos de retirada de mendigos e flanelinhas porque precisa melhorar as condições turísticas da cidade.

"A presença dessas pessoas [mendigos, flanelinhas e crianças de rua] criam um constrangimento ao turista e se tornam uma ameaça ao turismo.

O diretor da Comtur (Companhia de Turismo de Ubatuba), Luis Bischof, disse que os flanelinhas têm histórico de ações violentas, que atrapalham o desenvolvimento da cidade.