13/06/2002 - 20h26

Vicente Viscome tem pena reduzida e pode cumprir regime semi-aberto

IURI DANTAS
da Folha de S.Paulo

O ex-vereador Vicente Viscome, preso desde março de 1999, teve sua pena reduzida nesta quinta-feira de 16 para 12 anos de reclusão. A medida abre uma brecha jurídica para que seus advogados peçam o cumprimento do resto da condenação em regime semi-aberto. Cabe recurso da decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça.

Viscome foi o primeiro vereador cassado na história da Câmara Municipal, em 1999, acusado de comandar um esquema de corrupção na Administração Regional da Penha (zona leste).

A condenação em primeira instância veio em maio de 2000. Viscome é culpado por ter praticado concussão (extorsão) e formação de quadrilha.

O grupo de que Viscome fazia parte ficou conhecido como a "máfia dos fiscais". O caso veio a tona quando um agente vistor da Administração Regional de Pinheiros (zona oeste) foi preso em 1998 recebendo cheques no valor de R$ 30 mil para evitar aplicação de multas. Uma agenda encontrada com ele revelou o nome de diversos participantes do esquema de cobrança de propina.

A reportagem apurou que o Ministério Público recorrerá da decisão do TJ porque não houve unanimidade entre os três juízes. Os advogados de defesa, que não quiseram se manifestar ontem, poderão pedir a progressão de pena daqui a um mês, quando a decisão for publicada. O benefício pode vir a ser concedido porque Viscome já cumpriu mais de 1/6 da pena de 12 anos.

Além do regime fechado, Viscome teve o valor da multa imposta em sua condenação revisto pelo tribunal. De uma quantia inicial de 500 dias-multa, o réu terá que pagar, agora, 300 dias-multa, com o valor unitário do dia ao preço de um salário mínimo e meio.

Outros 16 condenados por práticas irregulares na administração, que recorreram em conjunto com Viscome, tiveram as penas reavalidas.

Fernando Garcia Lepper e Fernando Martins Capitão foram absolvidos da acusação de concussão em continuidade e tiveram as declarações de perda de cargo público cassadas pela Justiça. Ambos foram condenados, em primeira instância, a oito anos e oito meses de reclusão mais 150 dias-multa.

Tânia de Paula, ex-namorada de Viscome, condenada a seis anos e dez meses de reclusão em regime semi-aberto mais 130 dias-multa não teve a pena alterada. Os três juízes da Quinta Câmara Criminal negaram o recurso.