20/07/2000 - 16h41

Vereadores governistas dizem que LDO não é importante e rejeitam legislação

FABIANE LEITE, repórter da Folha Online

Os vereadores que apoiam o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), já dizem que não é importante a votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara Municipal, e que a legislação poderá nem ser avaliada pelo plenário da Casa.

O projeto da lei não foi votado novamente nesta quinta-feira (20). Foi a quinta sessão na Câmara em que houve tentativa de se aprovar a legislação.

"Isto não atrapalharia em nada a administração", afirmou o líder do governo na Câmara, vereador Brasil Vita (PPB), sobre a possibilidade de o projeto da lei não ser votado. Segundo o vereador, mesmo que a lei não seja aprovada, o prefeito poderá apresentar sua proposta de orçamento para o próximo ano.

Outro governista, o vereador Miguel Colasuonno (PMDB), disse que a administração não tem interesse em dar espaço para a oposição durante o debate sobre a LDO.

"A LDO não é nada importante, só é importante para a oposição. Mas tem de fazer uma cena", disse Colasuonno, que afirma que continuará tentando arregimentar vereadores para votar a legislação.

Vereadores de oposição acham que se a lei de diretrizes, não for votada, isto ajudará o próximo prefeito. "Se não votar, a peça orçamentária fica sem diretrizes. Mas acredito que qualquer coisa que Pitta não orientar será bom para a cidade", afirmou o líder do PT na Câmara, vereador José Eduardo Cardozo.

Vita e o vereador José Viviani Ferraz (PL) tentaram conseguir o quórum necessário para que a votação ocorresse. "War, war, war (guerra, guerra, guerra)", disse Vita, citando Shakespeare, sobre seu empenho para manter os vereadores em plenário e conseguir votar a lei.

São necessários 28 votos para que a LDO seja aprovada em duas sessões. Segundo Viviani Ferraz, boa parte dos vereadores governistas prefere realizar a votação na próxima quarta-feira (26).

Mais uma vez, a oposição utilizou a tática de não registrar presença em plenário para evitar a votação. A sessão começou às 15h, mas por volta de 15h40 o vereador Arselino Tato (PT) pediu verificação do quórum do plenário para tentar impedir que a lei fosse votada.

Os vereadores de oposição temem que os governistas apresentem emendas à lei que permitam a transferência de R$ 1,47 bilhão de dívidas para serem pagas na próxima administração, e por isso tentam vetar a votação. Estes vereadores têm dito que, se Pitta fizer isto, estará cometendo um ato ilegal, o que o prefeito nega.

Apesar da correria dos governistas, que estavam na copa do plenário, e daqueles que estavam em seus gabinetes para tentar completar o número de parlamentares necessário para a continuidade da sessão, apenas 16 vereadores acabaram registrando presença. Eram necessários 19 vereadores em plenário para que a sessão pudesse continuar.

Uma das presenças registradas era a do vereador Arselino Tato, que precisou fazer isso para poder pedir a verificação de quórum.

O vereador governista Wadih Mutran (PPB) acusou o presidente interino da Câmara, Pierre de Freitas (PSDB), que é da oposição, de desrespeitar o regimento e permitir a verificação de presença antes do fim do primeiro expediente, período em que os vereadores discursam e que costuma ocorrer até às 15h45.

Os vereadores de oposição disseram que a verificação de presença pedida por Tato não feriu o regimento.

Mutran não soube explicar a ausência dos vereadores governistas para votar a LDO, o que já é piada entre os parlamentares da oposição. "Quem sabe morreu a mãe de alguém", afirmou.

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