20/07/2000 - 20h28

Conselho irá pedir extinção de cooperativas herdadas do PAS

FABIANE LEITE, repórter da Folha Online

O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo irá pedir a extinção das cooperativas privadas que controlam unidades de saúde na cidade. Estas cooperativas foram herdadas do PAS (Plano de Atendimento à Saúde), sistema criado na gestão de Paulo Maluf (1992-1996).

A decisão foi ratificada após o ex-secretário da Saúde de São Paulo, José Aristodemo Pinotti, convocado pelo conselho para reunião na tarde desta quarta-feira (20), dizer que há meios de acabar rapidamente com o sistema de cooperativas.

Pinotti foi convocado depois de, no mês passado, denúnciar irregularidades que encontrou no sistema cooperativado e na secretaria e também uma tentativa de suborno de R$ 5 milhões para que as cooperativas não fossem extintas, o que ele pretendia fazer. A denúncia está sendo investigada pelo Ministério Público.

O ex-secretário disse ao conselho que há possibilidade de trazer para a secretaria com agilidade funcionários que foram remanejados para outros órgãos da prefeitura na criação do PAS e assim extinguir as cooperativas.

Guardas

Pinotti e os membros do conselho quase foram barrados por guardas da secretaria da Saúde, onde ocorreria a reunião, às 14h. O grupo foi impedido de entrar em auditório da secretaria e foi para o quarto andar do órgão, onde um conselho tem uma sala, e por volta de 15h conseguiu iniciar a reunião.

A secretaria havia avisado, na terça-feira (18), por meio de telegrama, que a reunião estava cancelada. Segundo um dos conselheiros, Henrique Carlos Gonçalves, o motivo apontado seria a troca de secretárias do conselho.

Mesmo com o cancelamento determinado pela secretaria, 19 dos 32 membros do conselho compareceram à reunião. Gonçalves diz que não quis comentar se o cancelamento teria relação com o depoimento de Pinotti. "Mas a falta de secretárias não justifica cancelamento da reunião. Elas apenas anotavam a ata", afirmou.

Resolução

O PAS, que tinha 14 módulos comandados por cooperativas, trocou de nome durante a gestão de Celso Pitta e hoje se chama SIMS (Sistema Integrado Municipal de Saúde). O número de módulos foi diminuído de 14 para 4 e algumas unidades de saúde foram devolvidas pelas cooperativas e voltaram ao comando direto da secretaria.

A proposta de extinção das cooperativas foi votada nesta tarde. A decisão de pedir o fim do sistema foi unânime.

Foi criada uma comissão para elaborar o projeto de extinção das cooperativas. No dia 3 de agosto, este projeto será votado pelo conselho. Caso aprovado, será criada uma resolução para ser enviada ao secretário municipal de Saúde, Jorge Pagura.

Pagura poderá vetar a dissolução do sistema cooperativado. Caso isto ocorra, será necessária uma nova votação do conselho em que seja obtida a aprovação de 3/4 dos membros do órgão, ou seja, 24 votos.

Mesmo com seu veto derrubado, Pagura ainda poderá resistir à decisão de extinguir as cooperativas. O conselho poderá então recorrer ao Ministério Público Estadual de São Paulo, que poderá entrar com ação na Justiça para dissolver as cooperativas.

A extinção das cooperativas herdadas do PAS já havia sido requisitada em 6 de dezembro, durante reunião da conferência municipal de saúde, e começou a ser operacionalizada a partir da reunião desta tarde. "Entendo que a lei federal 8.142, que criou os conselhos municipais de saúde, dá poder ao conselho para fazer esta deliberação", disse Gonçalves.

Outro lado

O secretário Jorge Pagura divulgou nota em que diz que a reunião foi transferida pela secretaria em razão da troca de secretários executivos do conselho. Para Pagura, no entanto, o conselho só deve discutir políticas de saúde. "Denúncias de oportunistas devem e estão sendo discutidas no fórum apropriado: o Ministério Público", disse o secretário na nota, em referência ao depoimento de Pinotti.

A secretaria considerou inválida a reunião do conselho desta tarde em razão da ausência de muitos conselheiros.

Segundo a assessoria de imprensa do secretário, as cooperativas não podem ser extintas porque não haveria funcionários suficientes, principalmente médicos, para trabalhar nas unidades da saúde.

A assessoria diz que os funcionários da secretaria que estão em outros orgãos da prefeitura não querem voltar aos seus cargos originais.

De acordo com a assessoria, as transferências, desde 30 de junho, só podem ser feitas por vontade dos funcionários, por causa da legislação eleitoral. Segundo a assessoria, será feito em breve um novo convite aos mais de 10 mil funcionários do órgão que estão fora da secretaria para que eles voltem aos seus cargos.

A transferência dos funcionários não teria ocorrido antes por causa da burocracia da prefeitura, diz a assessoria.

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