20/07/2002 - 20h06

Contrato de lixo de gestão PT em Araraquara está irregular, diz TCE

da Folha de S.Paulo, em Ribeirão Preto

Um parecer técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) concluiu que a concorrência pública e o contrato da Prefeitura de Araraquara com a empresa Leão & Leão Ltda. para os serviços de coleta de lixo e limpeza pública na cidade são irregulares. O documento, de 60 meses, tem um valor de R$ 39,8 milhões.

A licitação foi aberta no ano passado para escolher uma nova empresa para fazer o serviço. Sete recorreram ao TCE contra o edital. O órgão suspendeu o processo e, em seguida, determinou que fossem feitas alterações no documento.

O processo foi reiniciado em dezembro de 2001 e o contrato com a empresa foi assinado em 25 de fevereiro deste ano. O TCE continuou analisando o caso e o setor técnico do órgão concluiu que o edital, após as alterações, restringiu a competitividade.

Do total de 34 empresas que retiraram o edital, apenas duas depositaram a caução exigida e participaram do processo _Leão & Leão e Construrban, que tem como sócio um ex-funcionário de confiança durante a gestão petista de Luiza Erundina (1989-92). O atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva, também é do PT.

A Construrban assinou seu primeiro contrato de coleta de lixo, em 1997, em Franca, pouco mais de três meses após a posse do também petista Gilmar Dominici na prefeitura. O contrato, feito sem licitação, foi prorrogado por duas vezes, o que já foi considerado irregular pelo TCE e pelo Ministério Público.

Já a Leão & Leão faz parte do grupo que foi o maior financiador da campanha do petista Antônio Palocci Filho para a Prefeitura de Ribeirão Preto, em 2000.

A empresa tem vários contratos sem licitação assinados com a administração de Ribeirão Preto, obtidos na gestão de Palocci. Na cidade, ela é responsável também pela coleta de lixo e pela operação do aterro sanitário.

No ano passado, Edinho Silva também contratou a Leão & Leão sem licitação para fazer a coleta de lixo na cidade.

De acordo com o TCE, os itens alterados do edital restringiram a competitividade da licitação: o valor da garantia exigida para participar do processo saltou de R$ 206 mil para R$ 410 mil e o valor do capital social mínimo da empresa subiu de R$ 2,1 milhões para R$ 4,2 milhões.

O órgão apresentou ainda outras irregularidades. Uma delas é que o valor total estimado do contrato saltou de R$ 20,1 milhões para R$ 41,7 milhões, mas no processo consta apenas uma planilha que demonstra um total de R$ 34,5 milhões.

Outro problema foi que a Leão & Leão apresentou um preço mensal de R$ 663,5 mil, acima do limite de 5% estabelecido pelo próprio edital em relação ao valor estimado, de R$ 574,9 mil.

"Qual dos dois valores prevalece para julgamento? O da planilha [que fala em R$ 574,9 mil por mês] ou do orçamento estimativo indicado no item 21 subitem 4 do edital [que aponta o total de R$ 41,7 milhões]?", questiona o TCE, em seu parecer publicado anteontem no "Diário Oficial" do Estado. O texto, assinado pelo conselheiro Fulvio Julião Biazzi, afirma também que o orçamento para o serviço foi superestimado "como vem ocorrendo em outros editais da administração de Araraquara já analisados".

O TCE deu um prazo de 30 dias para a prefeitura solucionar as irregularidades ou apresentar "justificativas cabíveis".