25/07/2002 - 19h12

Anatel define regras para bloquear celulares em presídios

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Anatel definiu as regras para a certificação dos equipamentos bloqueadores de celulares e outros sistemas de radiocomunicação ou comunicação por satélite em presídios. O processo de certificação será conduzido pela Anatel, a quem as empresas deverão submeter os equipamentos.

A norma, que deverá ser publicada nos próximos dias, tem como objetivo estabelecer os requisitos técnicos mínimos para a certificação dos equipamentos.

As instalação e uso dos bloqueadoras será restrita às polícias Federal, Militar e Civil.

As instituições deverão ser autorizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o bloqueio de sinais será limitado às áreas internas das unidades prisionais, sem prejudicar a comunicação dos usuários vizinhos.

Para elaborar a norma, a Agência realizou testes de campo em presídios São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, utilizando nove diferentes marcas. A Telsate, Telsec, DataMegha, GSI Corporation, Brasil Sul e Burden apresentaram resultados satisfatórios.

Os testes levaram cerca de nove meses, com o acompanhamento das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos. e da Polícia Militar) e o apoio da Acel (associação das operadoras de celular).

Além da norma de certificação, a Agência ainda analisa as propostas de norma para uso dos bloqueadores e outra para alterar o regulamento sobre equipamentos de radiação restrita.