24/07/2000 - 19h23

Promotor manda arquivar representação de Hanashiro contra Nicéa

FABIANE LEITE
da Folha Online

O promotor criminal Renato Eugênio de Freitas Peres, do Ministério Público do Estado de São Paulo, mandou arquivar o inquérito policial aberto no 14º Distrito Policial em março para apurar representação do secretário dos Transportes do município, Getúlio Hanashiro, contra a ex-primeira-dama Nicéa Pitta.

A determinação ocorreu no dia 23 de maio.

Hanashiro acusou Nicéa de ter ofendido sua honra. A ex-primeira-dama, segundo a representação do secretário, teria lhe atribuído prática de corrupção e advocacia administrativa (patrocinar interesse privado utilizando-se da função de administrador público).

O secretário se referia à entrevista de Nicéa ao SPTV, da Rede Globo, em 13/3 em que esta teria lhe acusado de fazer negociações irregulares com vereadores para implantar pedágio nas marginais.

Segundo a representação, Nicéa teria feito afirmações como "o tema do pedágio foi discutido com o Secretário Getúlio Hanashiro" ou "o secretário esteve envolvido nas negociações".

"Apenas por tais frases, jamais poderíamos entender que a investigada imputou ao ofendido as condutas criminosas como ele reclamou", diz o promotor no parecer em que pede o arquivamento do inquérito

"Vê-se pela leitura dos textos transcritos que eles não imputam fatos típicos ao secretário, e mesmo as palavras anotadas pelo próprio ofendido na peça inicial dos autos não correspondem às declarações investigadas", continua o promotor.

Regime de força

O promotor diz que o assunto do pedágio das marginais foi alvo de muita polêmica. Ele afirma ainda que Nicéa cumpriu um dever cívico ao fazer as denúncias. E diz que, como a ex-primeira-dama recebia ameaças de morte, tinha de continuar a revelar o que sabia.

"Por outro lado, é preciso lembrar que o representante (Hanashiro) quer se valer de instrumento legal editado na época do mais recente regime de força que vigorou no país e que tinha nítida intenção de reprimir os meios de comunicação e mesmo os cidadãos que por tais canais se expressavam", prossegue o promotor, que aproveita para condenar a lei da mordaça, que limita a divulgação de investigações por promotores, sob avaliação no Congresso.

A assessoria de imprensa de Hanashiro informou que o secretário decidiu entrar com uma ação direta na Justiça por danos morais contra Nicéa por causa das acusações. A assessoria destacou que, em 30 anos de vida pública, Hanashiro jamais sofreu um processo.

Segundo a assessoria, "é absurda" a informação de que o secretário poderia ter se utilizado de medida pouco democrática ao entrar com a representação contra Nicéa. A assessoria destacou que o secretário foi exilado político no período da ditadura. De acordo com a assessoria, era necessária uma atitude de Hanashiro em relação às acusações de Nicéa por estas terem prejudicado até a família do secretário.

Acusações

De acordo com a advogada Andréa Miquelin, que cuida das acusações criminais contra Nicéa, a ex-primeira-dama já foi citada pela Justiça em quatro processos criminais.

O primeiro, é uma ação que corre a partir de representação do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL), acusado por Nicéa de negociar irregularmente com o prefeito Celso Pitta (PTN) pagamentos à construtora OAS.

A advogada conseguiu uma liminar e suspendeu a audiência de Nicéa na Justiça sobre o caso.

Em outro caso, o empresário Flávio Maluf, filho do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), também apresentou denúncia contra Nicéa por ela ter lhe acusado de receber propina do dinheiro arrecadado no estacionamento da Anhembi. A Justiça rejeitou a acusação de Flávio Maluf, que está recorrendo.

A FMU (Faculdade Metropolitanas Unidas) entrou com queixa na Justiça contra Nicéa pela ex-primeira-dama ter denunciado que as provas de sua filha Roberta foram adulteradas quando esta estudava na entidade. Nicéa já apresentou defesa prévia e ainda não houve despacho do juiz.

No quarto caso, o vereador Faria Lima (PMDB) entrou com pedido de explicações contra Nicéa por ela ter lhe acusado de receber propina de Pitta. Mas o juiz disse que caberia uma queixa-crime, e não um requerimento de explicações. Faria Lima ainda está discutindo a questão na Justiça.

Por fim, a ex-primeira-dama também está ciente de dois inquéritos policiais, abertos contra ela a pedido do empresário Jorge Yunes, que emprestou dinheiro a Pitta e que também foi denunciado por Nicéa.

Segundo a advogada, Nicéa, no entanto, é alvo de outros 16 casos, entre pedidos de explicação, queixas-crime e inquéritos policiais em que é acusada de ofender a honra de pessoas que acusou, mas ainda não foi notificada.

E-mail: fabiane@folhasp.com

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