02/08/2002 - 05h17

Justiça autorizou ação, afirma secretário de Segurança Pública de SP

PALOMA COTES
da Folha de S.Paulo

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, 40, afirmou que as ações do Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância) foram legais pelo fato de "terem autorização judicial" e que ele "apenas cumpre a lei".

Ao ser questionado sobre as ações do grupo da Polícia Militar _consideradas ilegais pelo Ministério Público_, o secretário disse que não cabe "a ele" ou "a leigos julgar a legalidade da ação".

Promotor de Justiça, Abreu Filho assumiu a Secretaria da Segurança Pública em janeiro.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida pelo secretário ontem, durante a cerimônia de entrega de 596 carros policiais destinados à ronda escolar no Estado.

Pergunta - Desde domingo, a Folha publica reportagens sobre ações do Gradi. Queríamos que o senhor comentasse o assunto, porque, até agora, só tem se manifestado por meio de notas oficiais.
Saulo de Castro Abreu Filho - A forma da resposta pode ser verbal ou escrita. Posso garantir que aquela é a resposta. Com relação à legalidade ou à ilegalidade de ações da polícia, há primeiro um julgamento judicial. Quando a lei tem uma lacuna, ela não é expressa, autorizando ou desautorizando, você recorre em juízo e pergunta. A partir do momento em que você tem autorização judicial, isso quer dizer que a ação é legal.

Pergunta - A lei diz que somente policiais podem fazer serviço de inteligência...
Abreu Filho - Quem interpreta a lei neste país? Nós temos uma instituição.

Pergunta - Mas secretário, a infiltração de presos...
Abreu Filho - Quem interpreta a lei? O Poder Judiciário. A questão de legalidade ou ilegalidade é sempre uma questão de interpretação do Poder Judiciário. Não cabe à polícia, ao secretário da Segurança, à imprensa.

Pergunta - O juiz-corregedor dos presídios [Octávio Augusto Machado de Barros Filho] diz que não sabia que as autorizações eram para que os presos fizessem algum tipo de investigação policial...
Abreu Filho - Você falou a palavra ilegal. Eu disse que não, não era ilegal. Agora, a conduta na operação a gente julga. Em todos os casos levantados, sem exceção, houve o inquérito policial e sei que a Justiça julgou. Agora, você pode começar a questionar a justiça ou a injustiça das decisões. Mas aí é uma seara em que eu não entro. Se é justo, se é injusto, é um departamento para sociólogo.

Pergunta - Mas o senhor sabia da atuação do Gradi contra o PCC e em casos de sequestro?
Abreu Filho - Sabia [respondeu como quem não tinha ouvido]?

Pergunta - Da atuação do Gradi em casos de sequestro?
Abreu Filho - Não, a polícia atua em todo o Estado. Está mapeando o PCC, o crime organizado. A PM tem um serviço velado, isso é institucional e está previsto.

Pergunta - Mas não era função do Gradi fazer esse tipo de trabalho.
Abreu Filho - O que é função? A polícia tem de combater o crime.

Pergunta - E sobre os presos torturados?
Abreu Filho - A única coisa que nós estamos destinando aí, especificamente, é a ronda escolar.

Pergunta - O que a secretaria vai fazer nessa questão do Gradi?
Abreu Filho - Como assim?

Pergunta - Investigações...
Abreu Filho - Olha, você tem todos os procedimentos instaurados. Eu cumpro a lei. Então, não adianta me cobrar coisas que estejam fora da legislação. Não entro na linha do achômetro. Eu tenho absoluta linha-dura com relação a policiais que se desviam. Aliás, se teve gestão que buscou eficiência nessa área, foi a minha. Fomos nós que mandamos duas legislações para mudar a forma de punição dos policiais.

Pergunta - Os policiais do Gradi foram afastados?
Abreu Filho - Tudo está sob investigação. Eu nunca comentei investigação em andamento porque eu não entro no campo da fofoca, de disputar espaço e holofote de imprensa. A senhora vai ser avisada, o inquérito policial tá lá, isso vai para a Justiça. Quem tiver de responder processo que responda. Como secretário da Segurança, só me cabe cumprir a lei. É por isso que as pessoas pagam meu salário.