13/08/2002 - 22h51

Projetos contra venda de armas estão parados no Congresso

LUIZA DAMÉ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Projetos que proíbem a venda de armas de fogo no país estão parados na Câmara e no Senado por falta de acordo político para votação. A proibição _proposta pelo governo há três anos_ não tem consenso em nenhum partido e enfrenta forte lobby da indústria de armas e de munição.

A idéia de proibir a venda no país foi alterada na Câmara. O texto final aumenta as exigências para a comercialização, e o porte (autorização para que as pessoas usem arma) fica restrito a policiais, membros das Forças Armadas e outras autoridades, esportistas e moradores de áreas ermas.

O projeto já foi aprovado nas comissões de Defesa Nacional e Relações Exteriores e de Constituição e Justiça (CCJ). Aguarda para ser incluído na pauta de votações da Câmara.

Com a desfiguração do projeto na Câmara, o então líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PFL-DF), apresentou outra proposta proibindo a venda de armas no país.

O relator na CCJ, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), manteve a proibição, mas o relator na Comissão de Relações Exteriores, ex-senador Pedro Piva (PSDB-SP), apresentou texto semelhante ao da Câmara. O projeto está nessa comissão, mas o relator foi substituído por Romeu Tuma (PFL-SP).

A idéia de proibir a venda de armas foi do presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de uma viagem ao Reino Unido, onde a proibição existe.
Cinco indústrias de armamentos do país _Taurus, Rossi, Imbel, CBC e Boito_ pressionam o Congresso a não aprovar a proibição da venda de armas no Brasil, estimada em R$ 350 milhões ao ano. Elas convenceram até deputados do PT, favorável à medida.

Segundo o setor, essa decisão provocaria desemprego, especialmente no Rio Grande do Sul, onde se concentram as principais empresas. As indústrias dizem que não há relação entre o número de armas legais e os índices de criminalidade.

A Taurus distribuiu em 2000 palm tops (microcomputadores de mão) a deputados e senadores em comemoração aos 80 anos da empresa.