14/08/2002 - 22h49

Perueiros de Campinas cobram posição sobre decisão de tribunal

free-lance para a Folha Campinas

Os perueiros de Campinas irão cobrar do secretário de Transportes, Marcos Bicalho, em reunião marcada para esta quinta-feira, uma posição em relação aos cem alternativos considerados irregulares por sentença publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

"A categoria está incomodada e impaciente, sem saber como irá ficar a situação desses permissionários", disse o presidente do Sinpetrac (Sindicato dos Permissionários do Transporte Alternativo de Campinas), Lourival Carlos da Silva.

O TJ considerou ilegal a lei 10.468, de 2000, que autorizou a transferência de permissões pelos alternativos. A lei beneficiou cem dos 500 perueiros que atuam no serviço seletivo de transporte municipal.

A sentença sobre o caso foi publicada pelo TJ na última quinta-feira. Ela acatou ação de inconstitucionalidade à lei movida pelo Setpesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado).

O secretário Marcos Bicalho informou que a sentença do TJ está sendo analisada por juristas da prefeitura e que ainda não sabe que medida vai tomar no caso.

Um ponto em avaliação pela secretaria é a possibilidade de a nova lei do transporte, aprovada neste ano, ter anulado o efeito das transferências feitas em 2000. Nesse caso, os perueiros não estariam mais irregulares.

Caso seja confirmada a irregularidade, porém, a administração ainda pode entrar com recurso à sentença do TJ, no Superior Tribunal de Justiça. Bicalho não informou se tem essa intenção.

"Acreditamos que a lei deste ano anulou todas as questões pendentes. Hoje, somos todos regularizados. Mas cabe à prefeitura, e não a nós, tomar uma posição neste caso", declarou o presidente do Sinpetrac.