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23/08/2002
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10h42
O projeto do Plano Diretor foi aprovado por volta das 5h30, em segunda votação, pela Câmara Municipal de São Paulo. A medida recebeu 43 votos favoráveis e uma abstenção. Apenas a vereadora Havanir Nimtz (Prona) votou contra. O texto foi aprovado com a maioria das 160 emendas propostas.
O Legislativo aprovou também, em segunda votação, o projeto de lei que regulariza os loteamentos clandestinos na cidade. A proposta foi aprovada às 6h40, por 42 votos favoráveis. Os projetos seguem para sanção da prefeita Marta Suplicy (PT).
Entre as principais mudanças que constam na versão final do Plano Diretor está a possibilidade da utilização de terrenos não-edificados para a prática da agricultura urbana.
O plano prevê um incentivo para a prática, a cessão gratuita dos terrenos, como alternativa para o cumprimento da função social da propriedade, princípio estabelecido pelo Estatuto da Cidade.
Pelo projeto, os imóveis subutilizados não cumprem a função social da propriedade e estão sujeitos a parcelamento, edificação e utilização compulsórios.
Em relação aos prédios, só poderão ser considerados subutilizados os imóveis que estiverem 80% desocupados por um prazo mínimo de cinco anos.
Outra inclusão no texto final refere-se à desativação do Carandiru. O plano propõe o desenvolvimento de projeto de requalificação da área e a implantação de novas áreas e usos, incluindo a criação de uma Universidade Pública no local.
O Plano Diretor também abre margem para a cobrança futura de pedágio urbano. A medida propõe a viabilização econômica, financeira, jurídica e operacional da implantação de fonte alternativa de receita que onere os proprietários de veículos que circulam na cidade.
Plano Diretor é aprovado em 2ª votação pela Câmara de SP
da Folha OnlineO projeto do Plano Diretor foi aprovado por volta das 5h30, em segunda votação, pela Câmara Municipal de São Paulo. A medida recebeu 43 votos favoráveis e uma abstenção. Apenas a vereadora Havanir Nimtz (Prona) votou contra. O texto foi aprovado com a maioria das 160 emendas propostas.
O Legislativo aprovou também, em segunda votação, o projeto de lei que regulariza os loteamentos clandestinos na cidade. A proposta foi aprovada às 6h40, por 42 votos favoráveis. Os projetos seguem para sanção da prefeita Marta Suplicy (PT).
Entre as principais mudanças que constam na versão final do Plano Diretor está a possibilidade da utilização de terrenos não-edificados para a prática da agricultura urbana.
O plano prevê um incentivo para a prática, a cessão gratuita dos terrenos, como alternativa para o cumprimento da função social da propriedade, princípio estabelecido pelo Estatuto da Cidade.
Pelo projeto, os imóveis subutilizados não cumprem a função social da propriedade e estão sujeitos a parcelamento, edificação e utilização compulsórios.
Em relação aos prédios, só poderão ser considerados subutilizados os imóveis que estiverem 80% desocupados por um prazo mínimo de cinco anos.
Outra inclusão no texto final refere-se à desativação do Carandiru. O plano propõe o desenvolvimento de projeto de requalificação da área e a implantação de novas áreas e usos, incluindo a criação de uma Universidade Pública no local.
O Plano Diretor também abre margem para a cobrança futura de pedágio urbano. A medida propõe a viabilização econômica, financeira, jurídica e operacional da implantação de fonte alternativa de receita que onere os proprietários de veículos que circulam na cidade.
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