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24/08/2002
-
03h35
da Folha de S.Paulo
A inclusão de emendas que alteram o zoneamento de várias áreas da região nobre de São Paulo e regularizam situações que hoje são ilegais foi uma das estratégias do governo Marta Suplicy (PT) para aprovar, na manhã de ontem, o Plano Diretor em votação definitiva na Câmara Municipal.
O texto teve 43 votos a favor, dez a mais do que o necessário. Precisa ainda ser sancionado por Marta, que poderá apresentar vetos.
O Plano Diretor é uma lei que orienta o crescimento da cidade e dá diretrizes para os diversos setores da administração que vão vigorar nos próximos dez anos. O plano em vigor em São Paulo foi aprovado automaticamente -sem ser votado pela Câmara- em 88 (gestão Jânio Quadros).
As alterações pontuais no zoneamento da cidade (veja quadro ao lado) beneficiam estabelecimentos comerciais e escritórios localizados em trechos de zonas residenciais (as chamadas Z1).
Além de anistiar os estabelecimentos, as emendas também possibilitam que o coeficiente construtivo básico -índice que vai determinar o quanto se pode construir gratuitamente- duplique nesses trechos em 2003.
Certas áreas de bairros em que coexistem comércio e residência- Parque dos Príncipes, Jardim da Saúde, Jardim Avelino e Jardim Campo Grande- tiveram seu uso transformado apenas para residencial e passaram a ter um coeficiente construtivo menor.
As alterações no zoneamento não seriam feitas pelo Plano Diretor, mas somente pelas lei de uso e ocupação do solo e pelos planos regionais, que devem ser elaborados até abril do ano que vem. Quando isso ocorrer, as mudanças poderão ser revistas.
A Folha apurou que as mudanças foram propostas pela base governista como condição para que apoiasse o projeto, que precisava dos votos de 33 dos 55 vereadores. Apenas Havanir Nimtz (Prona) votou contra, e Roberto Tripoli (PSDB) se absteve.
Oficialmente, o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), nega ter havido pressão para a inclusão das emendas. Afirmou não se lembrar de quem sugeriu as alterações. "Para aprovar o plano, elas tiveram de ser acatadas, a Câmara é uma Casa política."
"Não fui favorável às mudanças, mas isso não quer dizer que elas não sejam necessárias ou que não fossem ser feitas em 2003. O erro é fazer uma mudança pontual que não parte de um estudo mais amplo", disse o vereador Nabil Bonduki, relator da proposta.
Segundo ele, as leis previstas para serem votadas em 2003 devem promover outras alterações no zoneamento da cidade. "Tem que haver um controle do uso do solo. Da forma como está, ele congela uma situação que precisa ser mudada com critérios."
Bonduki ressalta que as mudanças são "insignificantes diante dos benefícios que o plano traz para a cidade". Explica que aceitou incorporá-las ao projeto para assegurar sua aprovação.
Considerada a mais polêmica até agora da gestão Marta, a proposta aprovada ontem é bastante diferente do texto original, enviada pela prefeitura à Câmara em maio deste ano. As modificações agradaram ao setor da construção civil, que via um caráter "arrecadatório" no texto.
Pelo projeto, serão instituídos coeficientes construtivos, índices que vão regular o direito de construir na cidade, conforme o zoneamento. Em 2003, os índices variam de uma a três vezes a área do terreno. A partir de 2004, eles variam de uma a duas vezes.
Para construir mais, será preciso pagar uma taxa à prefeitura, a outorga onerosa. O plano prevê ainda que sejam instituídos coeficientes máximos para as mesmas regiões, para criar limites de verticalização. Com isso, a outorga passa a ser cobrada sobre a diferença entre o limite máximo e o índice básico.
Além disso, a proposta prevê isenção da taxa para entidades institucionais (como templos religiosos) e para construções de moradias populares.
Hoje, é possível construir prédios inteiros, dependendo do zoneamento da região onde está o terreno, sem ter que pagar nada a mais para a prefeitura.
Os recursos arrecadados com a outorga, estimados em R$ 150 milhões por ano, devem ser aplicados em habitação e em melhorias na estrutura viária da cidade.
Novo Plano Diretor beneficia comércio ilegal em SP
MELISSA DINIZda Folha de S.Paulo
A inclusão de emendas que alteram o zoneamento de várias áreas da região nobre de São Paulo e regularizam situações que hoje são ilegais foi uma das estratégias do governo Marta Suplicy (PT) para aprovar, na manhã de ontem, o Plano Diretor em votação definitiva na Câmara Municipal.
O texto teve 43 votos a favor, dez a mais do que o necessário. Precisa ainda ser sancionado por Marta, que poderá apresentar vetos.
O Plano Diretor é uma lei que orienta o crescimento da cidade e dá diretrizes para os diversos setores da administração que vão vigorar nos próximos dez anos. O plano em vigor em São Paulo foi aprovado automaticamente -sem ser votado pela Câmara- em 88 (gestão Jânio Quadros).
As alterações pontuais no zoneamento da cidade (veja quadro ao lado) beneficiam estabelecimentos comerciais e escritórios localizados em trechos de zonas residenciais (as chamadas Z1).
Além de anistiar os estabelecimentos, as emendas também possibilitam que o coeficiente construtivo básico -índice que vai determinar o quanto se pode construir gratuitamente- duplique nesses trechos em 2003.
Certas áreas de bairros em que coexistem comércio e residência- Parque dos Príncipes, Jardim da Saúde, Jardim Avelino e Jardim Campo Grande- tiveram seu uso transformado apenas para residencial e passaram a ter um coeficiente construtivo menor.
As alterações no zoneamento não seriam feitas pelo Plano Diretor, mas somente pelas lei de uso e ocupação do solo e pelos planos regionais, que devem ser elaborados até abril do ano que vem. Quando isso ocorrer, as mudanças poderão ser revistas.
A Folha apurou que as mudanças foram propostas pela base governista como condição para que apoiasse o projeto, que precisava dos votos de 33 dos 55 vereadores. Apenas Havanir Nimtz (Prona) votou contra, e Roberto Tripoli (PSDB) se absteve.
Oficialmente, o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), nega ter havido pressão para a inclusão das emendas. Afirmou não se lembrar de quem sugeriu as alterações. "Para aprovar o plano, elas tiveram de ser acatadas, a Câmara é uma Casa política."
"Não fui favorável às mudanças, mas isso não quer dizer que elas não sejam necessárias ou que não fossem ser feitas em 2003. O erro é fazer uma mudança pontual que não parte de um estudo mais amplo", disse o vereador Nabil Bonduki, relator da proposta.
Segundo ele, as leis previstas para serem votadas em 2003 devem promover outras alterações no zoneamento da cidade. "Tem que haver um controle do uso do solo. Da forma como está, ele congela uma situação que precisa ser mudada com critérios."
Bonduki ressalta que as mudanças são "insignificantes diante dos benefícios que o plano traz para a cidade". Explica que aceitou incorporá-las ao projeto para assegurar sua aprovação.
Considerada a mais polêmica até agora da gestão Marta, a proposta aprovada ontem é bastante diferente do texto original, enviada pela prefeitura à Câmara em maio deste ano. As modificações agradaram ao setor da construção civil, que via um caráter "arrecadatório" no texto.
Pelo projeto, serão instituídos coeficientes construtivos, índices que vão regular o direito de construir na cidade, conforme o zoneamento. Em 2003, os índices variam de uma a três vezes a área do terreno. A partir de 2004, eles variam de uma a duas vezes.
Para construir mais, será preciso pagar uma taxa à prefeitura, a outorga onerosa. O plano prevê ainda que sejam instituídos coeficientes máximos para as mesmas regiões, para criar limites de verticalização. Com isso, a outorga passa a ser cobrada sobre a diferença entre o limite máximo e o índice básico.
Além disso, a proposta prevê isenção da taxa para entidades institucionais (como templos religiosos) e para construções de moradias populares.
Hoje, é possível construir prédios inteiros, dependendo do zoneamento da região onde está o terreno, sem ter que pagar nada a mais para a prefeitura.
Os recursos arrecadados com a outorga, estimados em R$ 150 milhões por ano, devem ser aplicados em habitação e em melhorias na estrutura viária da cidade.
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