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27/08/2002
-
12h44
O Daia (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental), órgão ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, proibiu a construção de novos hangares e a instalação de postos de combustível no aeroporto de Jundiaí sem um licenciamento ambiental.
De acordo com o Daia, nenhuma obra poderá ser realizada no local, com exceção daquelas ligadas à continuidade da ampliação da pista de pouso e decolagem, iniciada em abril deste ano.
O projeto, conforme a Secretaria de Estado dos Transportes, prevê um aumento do número de hangares no local _de nove para 20, além da instalação de duas novas empresas de combustíveis. Já existem duas no local.
O licenciamento ambiental havia sido dispensado pelo próprio Daia, com base no relatório do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) sobre a ampliação do aeroporto.
Na época, o órgão avaliou que, apenas para a ampliação da pista, não haveria necessidade de um estudo de impacto ambiental.
"O Daesp não informou ao Daia que aumentaria o movimento do aeroporto, com a construção de oficinas de manutenção, por exemplo", disse o diretor do órgão, Pedro Stech.
Após uma auditoria do Daia realizada há duas semanas nas obras do aeroporto, o órgão decidiu rever a dispensa do estudo. O relatório da avaliação foi concluído na semana passada.
"Verificamos que haviam fatos novos e, por isso, pedimos novos estudos", disse Stech.
A decisão de requerer o licenciamento foi tomada na última terça-feira, após reunião com o Ministério Público.
De acordo com o promotor do Meio Ambiente de Jundiaí, Claudemir Battalini, a exigência do licenciamento vai mostrar se o local precisa de um estudo mais aprofundado sobre os impactos ambientais da obra.
"No ambiente físico, não houve agressão ao curso de água nem grande desmatamento. O que tem de ser analisado é o que virá com o funcionamento do aeroporto", afirmou o promotor.
Stech afirmou que, apesar da determinação do estudo, não há irregularidades nas obras de ampliação que estão sendo realizadas no aeroporto de Jundiaí.
A pista do aeroporto está sendo ampliada em 220 metros. A intenção das mudanças é dar maior segurança para o local e permitir que o aeroporto possa absorver a demanda dos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte.
"Se houver necessidade, pediremos um EIA-Rima [estudo de impacto ambiental], que é mais completo", disse Stech.
O aeroporto de Jundiaí está localizado próximo à Serra do Japi, área de proteção permanente. A serra abriga 303 espécies de árvores e 947 espécies de animais remanescentes da mata atlântica.
De acordo com o diretor do Daia, o Daesp ficará responsável por contratar a empresa que fará o relatório preliminar. Não existe um prazo para a conclusão do estudo ambiental.
Stech disse que a solicitação da execução de um RAP (Relatório Ambiental Preliminar) foi encaminhada ao Daesp na semana passada. Uma cópia da solicitação chegou ontem à Promotoria.
O Daesp informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu o ofício do Daia sobre a necessidade de realização do relatório ambiental.
Por conta da questão ambiental, a TAM (Táxi Aéreo Marília) _empresa do grupo TAM (Transportes Aéreos Meridionais)_ vai ter de adiar a transferência dos serviços de manutenção de aeronaves de terceiros para vôos executivos de Congonhas para Jundiaí.
O presidente da empresa, Rui de Aquino, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai esperar a decisão do Daia e do Daesp para iniciar as obras da construção do hangar.
Governo proíbe obra de aeroporto de Jundiaí (SP)
da Folha CampinasO Daia (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental), órgão ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, proibiu a construção de novos hangares e a instalação de postos de combustível no aeroporto de Jundiaí sem um licenciamento ambiental.
De acordo com o Daia, nenhuma obra poderá ser realizada no local, com exceção daquelas ligadas à continuidade da ampliação da pista de pouso e decolagem, iniciada em abril deste ano.
O projeto, conforme a Secretaria de Estado dos Transportes, prevê um aumento do número de hangares no local _de nove para 20, além da instalação de duas novas empresas de combustíveis. Já existem duas no local.
O licenciamento ambiental havia sido dispensado pelo próprio Daia, com base no relatório do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) sobre a ampliação do aeroporto.
Na época, o órgão avaliou que, apenas para a ampliação da pista, não haveria necessidade de um estudo de impacto ambiental.
"O Daesp não informou ao Daia que aumentaria o movimento do aeroporto, com a construção de oficinas de manutenção, por exemplo", disse o diretor do órgão, Pedro Stech.
Após uma auditoria do Daia realizada há duas semanas nas obras do aeroporto, o órgão decidiu rever a dispensa do estudo. O relatório da avaliação foi concluído na semana passada.
"Verificamos que haviam fatos novos e, por isso, pedimos novos estudos", disse Stech.
A decisão de requerer o licenciamento foi tomada na última terça-feira, após reunião com o Ministério Público.
De acordo com o promotor do Meio Ambiente de Jundiaí, Claudemir Battalini, a exigência do licenciamento vai mostrar se o local precisa de um estudo mais aprofundado sobre os impactos ambientais da obra.
"No ambiente físico, não houve agressão ao curso de água nem grande desmatamento. O que tem de ser analisado é o que virá com o funcionamento do aeroporto", afirmou o promotor.
Stech afirmou que, apesar da determinação do estudo, não há irregularidades nas obras de ampliação que estão sendo realizadas no aeroporto de Jundiaí.
A pista do aeroporto está sendo ampliada em 220 metros. A intenção das mudanças é dar maior segurança para o local e permitir que o aeroporto possa absorver a demanda dos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte.
"Se houver necessidade, pediremos um EIA-Rima [estudo de impacto ambiental], que é mais completo", disse Stech.
O aeroporto de Jundiaí está localizado próximo à Serra do Japi, área de proteção permanente. A serra abriga 303 espécies de árvores e 947 espécies de animais remanescentes da mata atlântica.
De acordo com o diretor do Daia, o Daesp ficará responsável por contratar a empresa que fará o relatório preliminar. Não existe um prazo para a conclusão do estudo ambiental.
Stech disse que a solicitação da execução de um RAP (Relatório Ambiental Preliminar) foi encaminhada ao Daesp na semana passada. Uma cópia da solicitação chegou ontem à Promotoria.
O Daesp informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu o ofício do Daia sobre a necessidade de realização do relatório ambiental.
Por conta da questão ambiental, a TAM (Táxi Aéreo Marília) _empresa do grupo TAM (Transportes Aéreos Meridionais)_ vai ter de adiar a transferência dos serviços de manutenção de aeronaves de terceiros para vôos executivos de Congonhas para Jundiaí.
O presidente da empresa, Rui de Aquino, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai esperar a decisão do Daia e do Daesp para iniciar as obras da construção do hangar.
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