26/07/2000 - 16h59

Vereadores temem responsabilidade legal e não votam de novo a LDO

FABIANE LEITE
da Folha Online

A Câmara Municipal de São Paulo não conseguiu novamente reunir quorum necessário de parlamentares para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O projeto da LDO foi enviado à câmara pelo Executivo. O prefeito Celso Pitta (PTN) conta com maioria de vereadores na Câmara, mas mesmo assim não consegue aprovar a lei.

Segundo parlamentares que apoiam Pitta, os vereadores adiam a decisão sobre a LDO porque temem ser responsabilizados legalmente caso haja irregularidade na legislação.

Parlamentares de oposição denunciam que o projeto da lei prevê o repasse R$ 1,47 bilhão para serem pagos na próxima administração, o que seria ilegal.

O texto da lei, quando avaliado na Comissão de Finanças da Câmara, foi modificado e a previsão do repasse da dívida removida. Mas os vereadores de oposição temem que algum parlamentar governista apresente uma emenda no texto, repassando o déficit para o próximo prefeito.

São necessárias duas votações para que a LDO seja aprovada e em cada uma delas têm de ser reunidos 28 votos para que a legislação saia do papel.

Na sessão da Câmara desta tarde chegou a ser registrado quorum de 33 vereadores. Quando foi pedida verificação de presença pelo vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT) registrou-se que havia 23 parlamentares em plenário, contando com Cardozo, que é da oposição.

Os demais vereadores de oposição mas uma vez não registraram presença como estratégia para evitar a votação da LDO. Cardozo registrou presença para poder pedir a verificação de quorum.

No entanto, quando iniciou a votação para verificar se havia 28 vereadores para aprovar a lei, apenas 23 governistas registraram presença, o que impossibilitou a votação da LDO.

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