Justiça Federal em MT aceita denúncia contra pilotos do jato Legacy

A Justiça Federal em Sinop (MT) recebeu a denúncia e processou os pilotos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy no momento em que ele se chocou com o Boeing da Gol em setembro de 2006. O acidente causou a morte dos 154 ocupantes do voo 1907 da empresa aérea.

No final do mês de maio o Ministério Público Federal em Mato Grosso, apresentou uma nova denúncia contra os pilotos americanos. A denúncia é baseada dois laudos concluídos em março deste ano que apontam duas condutas erradas dos pilotos. Os laudos são assinados pelo perito Roberto Peterka com base no relatório do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

"Basta apenas dizer que a acusação encontra-se lastreada em laudo pericial e em informações colhidas de trabalho realizado pelo Cenipa, não se podendo, de plano, reputar inepta a denúncia, tampouco dizer que haja ausência de justa causa para a propositura de demanda. Há, portanto, prova da materialidade e indícios de autoria", disse o juiz federal Murilo Mendes.

Jorge Araújo/19.abr.2007/Folha Imagem

Destroços do avião da Gol que fazia o voo 1907 caíram em área de mata fechada; os 154 ocupantes do Boeing morreram

Segundo o Ministério Público, os laudos revelaram duas novas falhas: a de que os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuía autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e a de que eles não fizeram uso do TCAS (sistema anticolisão) em nenhum momento durante o voo.

Os laudos concluíram que o plano de voo fornecido pela Embraer --fabricante do jato-- à ExcelAire continha uma informação falsa, a de que o jato poderia voar a uma distância de mil pés (cerca de 304 metros), quando deveria ficar, ao menos, a cerca de 2.000 pés (pelo menos 600 metros) de distância.

Isso ocorre pois a ExcelAire não havia incluído o aparelho em suas especificações operativas e atendido aos critérios constantes do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica. O jato somente poderia voar a mil pés --conforme preceito do RVSM, sigla para separação vertical mínima reduzida-- caso viesse a ser autorizado pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), o que não ocorreu, segundo a Procuradoria.

O piloto, segundo o laudo, deveria ter informado essa condição desde o primeiro contato, o que não foi feito em momento algum.

Jorge Araújo/19.abr.2007/Folha Imagem

Choque entre avião da Gol e jato Legacy matou 154 e espalhou destroços pela mata

Outro apontamento irregular no entender do perito e levando em consideração pelos procuradores diz respeito ao não acionamento do TCAS. Com ele, segundo o laudo, seria possível detectar o risco de colisão e evitar o acidente.

A denúncia oferecida contra os dois pilotos se baseia no crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade culposa (sem intenção.

Estratégia

A nota do Ministério Público Federal cita que a procuradora Analícia Ortega Hartz Trindade preferiu apresentar uma nova denúncia para acelerar o processo de análise.

Isso ocorre pois em dezembro de 2008 o juiz federal de Sinop (MT) Murilo Mendes absolveu os pilotos americanos da acusação de negligência pela conduta relacionada a adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo).

O Ministério Público entrou com recurso a respeito. Até hoje entretanto, não houve decisão sobre o assunto.

Acidente

O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país ele bateu em um Legacy da empresa de taxi aéreo americana ExcelAire, em 29 de setembro de 2006.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).