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10/09/2002 - 05h13

Denatran recua e agora libera o uso do viva-voz

do Agora S.Paulo

O uso do viva-voz no carro não está mais proibido. O Departamento Nacional de Trânsito recuou e agora afirma que a decisão foi mal interpretada durante a divulgação da portaria do próprio órgão, em 29 de agosto deste ano, proibindo o uso do fone de ouvido acoplado a aparelhos celulares.

A informação, dada ontem pela assessoria de imprensa do Denatran, ocorre dez dias depois da divulgação da medida, que foi criticada até mesmo por especialistas -que, além de apontarem a ilegalidade da portaria, afirmaram que seria difícil fiscalizá-la.

As multas, agora restritas a quem estiver usando o fone de ouvido, começarão a ser aplicadas a partir de 18 de outubro, depois de uma campanha de conscientização. Quem for flagrado com o fone de ouvido terá de pagar multa de R$ 85,13, além de levar quatro pontos acumulados na carteira do motorista.

O advogado Eduardo Reali Ferrari, professor da USP (Universidade de São Paulo) e da PUC/SP (Pontíficia Universidade Católica), afirmou à Folha, no último dia 29 de agosto, que o Código de Trânsito Brasileiro e a portaria nº 48, que foi alterada pelo Denatran, não se referem ao viva-voz e, portanto, o aparelho não poderia ser proibido pelo órgão.

Segundo ele, a restrição ao uso do viva-voz só seria possível por meio de uma legislação específica.

Mas, na época, a assessoria de imprensa do Denatran afirmou que o viva-voz também passaria a ser considerado ilegal justamente por nunca ter passado por uma avaliação técnica do Denatran.

Desviar a atenção
Embora não proíba o uso dos aparelhos de viva-voz, o Denatran aconselha que o motorista não use o recurso, alegando que pode desviar a atenção de quem dirige.

De acordo com pesquisa do Laboratório de Pesquisa em Transporte (Transport Research Laboratory), de Londres, motoristas que dirigem enquanto falam ao telefone celular têm reações mais lentas em situação de risco no trânsito do que os alcoolizados.

A pesquisa, publicada pela Folha em 2 de julho deste ano, mostra que os motoristas que falavam ao celular demoraram mais para frear que os embriagados, mesmo com o viva-voz.

Para Fábio Racy, presidente da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), falar ao celular "desvia a atenção, e a direção fica em segundo plano".

De acordo com a CET, de janeiro a julho deste ano, só na capital, foram aplicadas 78.767 multas por uso do celular no trânsito.
 

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