28/07/2000 - 03h09

Promotoria irá apurar confisco de bens em viaduto de São Paulo

MARIANA VIVEIROS

O promotor da Cidadania Fernando Capez disse ontem que vai instaurar inquérito civil público hoje para apurar a conduta da Prefeitura de São Paulo na chamada "Operação Viaduto", que prevê a desocupação de 43 viadutos considerados áreas de risco.

Segundo Capez, a prefeitura está "expropriando" os moradores dos locais visitados pela operação. "Estão confiscando ilegalmente os bens dessas pessoas", afirmou.

Desde a semana passada, fiscais das administrações regionais e a GCM (Guarda Civil Metropolitana) vêm recolhendo objetos de pessoas que vivem embaixo dos viadutos, sob alegação de que eles representam risco de incêndio.

Anteontem foram confiscadas praticamente todas as casinhas de madeira que eram vendidas sob o viaduto do Ceagesp, único meio de subsistência de cerca de 300 pessoas que moram no local.

Em outros viadutos da cidade, moradores acusam a prefeitura de recolher, além das carroças usadas pelos catadores de papel, cobertores, roupas, material escolar, alimentos e remédios.

A prefeitura nega que isso tenha ocorrido e insiste que só recolhe as carroças e a madeira por causa do perigo de incêndio.

O secretário municipal de Governo, Arnaldo Faria de Sá, disse não
acreditar que esteja havendo abuso por parte da prefeitura. "Abuso é o da sociedade em não reconhecer esse problema. Se o doutor Capez acha que a minha atitude é ilegal, eu gostaria que ele acompanhasse a atuação que fazemos para verificar que não há nenhuma ilegalidade."

A "Operação Viaduto" é polêmica. Advogados afirmaram que só com ordem judicial a prefeitura poderia desocupar os viadutos ou mesmo confiscar objetos.

Na ação de anteontem, no viaduto do Ceagesp, alguns moradores chegaram a receber intimações para deixar o local. No entanto, elas foram entregues na hora em que os caminhões chegaram para levar o material.

Além disso, as pessoas que tiveram bens confiscados não preencheram autos de apreensão, o que dificulta um controle do que foi recolhido e a quem pertencia.

Tudo o que foi recolhido tem de ser devolvido aos donos, segundo advogados. Caso o material seja danificado, a prefeitura tem a obrigação de pagar uma indenização aos proprietários.

"Nada vai ser devolvido até que seja definido para onde essas pessoas vão", disse ontem Antonio Doratiotto, administrador da regional de Vila Mariana e coordenador da "Operação Viaduto".

Os moradores ainda terão que providenciar o transporte do material confiscado para uma eventual nova moradia.

Dentro de 60 dias começarão as transferências de moradores do viaduto do Ceagesp e das favelas do Morro do Urubu e Paraguai para casas em dois loteamentos da prefeitura na zona leste. A promessa foi feita ontem pelo secretário municipal de Comunicações, Antenor Braido.

A intenção é receber 3.000 famílias que vivem embaixo de viadutos, disse. Elas serão cadastradas e terão que pagar pelo lote. "Será um valor irrisório", disse Braido.

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