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17/09/2002 - 06h11

Empresa faz doação ilegal de serviço de segurança para a polícia paulista

da Folha de S.Paulo

A prestação de serviço gratuito de uma empresa privada de segurança à DAS (Delegacia Anti-Sequestro), que está sob investigação do Ministério Público e da Corregedoria da Polícia Civil, descumpriu a legislação da administração pública que garante a transparência das doações de bens e serviços ao Estado.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a cessão de guardas particulares e cães pela empresa GP (Guarda Patrimonial) para trabalhar na portaria da DAS foi feita por meio de um acordo verbal, quando deveria ter sido formalizada e aprovada, em última instância, pelo próprio secretário da Segurança Pública.

A Promotoria e a Corregedoria investigam suposta troca de favores entre a empresa e policiais civis. Os promotores vão apurar, por exemplo, se policiais seriam usados para facilitar o atendimento a clientes da GP.

A empresa cedeu três guardas para trabalhar na sede da DAS de abril deste ano até terça-feira da semana passada, quando o serviço foi interrompido, segundo reportagem da TV Globo.

A assessoria da secretaria afirmou que o serviço foi oferecido gratuitamente pela empresa, mas informou que vai apurar por que não foi realizado o procedimento formal de registro dessa doação. Segundo a secretaria, os guardas eram usados para cuidar dos carros da polícia. O emblema da GP foi colocada na entrada de veículos do prédio da DAS.

O Ministério Público instaurou ontem um procedimento para investigar o caso, segundo Silvio Marques, secretário da Promotoria da Cidadania. Os promotores vão partir de um ofício enviado à empresa GP pelo delegado Wagner Giudice, diretor da DAS, no qual ele agradece pelos serviços.

A Corregedoria abriu investigação preliminar do caso. Se houver indícios de irregularidades, será iniciada uma sindicância.

Segundo a secretaria, as doações devem ser comunicadas ao comando das polícias Civil ou Militar. Depois disso, há uma análise sobre o interesse pelo bem ou serviço doado e uma avaliação da documentação. A doação deve ainda passar pelo aval do secretário estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e depois ser publicada no "Diário Oficial" do Estado.

O governador Geraldo Alckmin defendeu ontem as doações à polícia, pois representam economia para os cofres públicos. Ele disse que a denúncia de favorecimento vai ser investigada.

Em nota, a GP informou que "realizou serviço gratuito em prol da população" e negou ter sido beneficiada por isso. A empresa afirmou que colocou seu emblema no portão da DAS para "incentivar os demais empresários para que cada um aderisse a tal procedimento".

O diretor comercial da GP, Claudio Gaspari, afirmou ainda que pode ter ocorrido uma falha administrativa pelo fato do serviço não ter sido registrado oficialmente, mas disse que a polícia deveria ter providenciado isso.
 

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