Publicidade
Publicidade
18/09/2002
-
21h20
da Folha de S. Paulo
Por decisão de hoje da 2ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, a TAM será obrigada a pagar indenização para Maria Aparecida Locatelli, 61, ex-mulher de Eduardo Gasparian, uma das 99 vítimas fatais do Fokker-100 da TAM que caiu, em 31 de outubro de 1996, nas proximidades do aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo).
Maria Aparecida deverá receber, segundo sua advogada Regina Manssur, R$ 400 mil retroativos aos seis últimos anos e uma pensão mensal de R$ 3.000 até o ano em que Gasparian, que trabalhava na multinacional Voight, completasse 65 anos de idade. O executivo morreu aos 53.
A empresa ainda poderá recorrer da sentença, cujo relator foi o juiz Morato de Andrade, ao Superior Tribunal de Justiça. Mas o recurso, de acordo com a advogada Regina, não suspende o pagamento da ação.
A TAM informou hoje, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi intimada pela Justiça sobre a decisão e que, por isso, não poderia se pronunciar sobre o caso.
Regina e seus colegas Rodrigo Iamashita, João Vinícius Manssur e Antônio Manssur Filho sustentaram a defesa com base no Código de Defesa do Consumidor.
Com base no código, explica a advogada, não foi necessário provar quem era o responsável pelo acidente, mas sim mostrar que houve descumprimento do contrato de prestação de serviço _a vítima deveria ter sido transportada de um lugar para o outro, o que não ocorreu.
Ainda segundo Regina, esse foi o primeiro caso de pedido de indenização a chegar à segunda instância da Justiça paulista com uma decisão favorável.
Em abril de 1998, em decisão de primeira instância, a Justiça condenou a TAM a pagar uma pensão vitalícia para Maria Aparecida, que recebia uma pensão do ex-marido.
Além dessa ação, outra por danos morais, solicitada pelo filho do executivo, já teve ganho de causa em primeira instância e deve ir a julgamento ainda neste semestre pelo mesmo 1º Tribunal de Alçada Civil.
Em 2000, pelo menos 26 famílias aceitaram a proposta da empresa de receber indenização no valor de US$ 145 mil. Outras famílias, porém, decidiram processar não apenas a TAM, mas também as empresas responsáveis pela fabricação das peças do avião.
O acidente matou moradores, tripulantes e passageiros.
TAM deve indenizar mulher que teve ex-marido morto em queda de Fokker
FERNANDO BARROSda Folha de S. Paulo
Por decisão de hoje da 2ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, a TAM será obrigada a pagar indenização para Maria Aparecida Locatelli, 61, ex-mulher de Eduardo Gasparian, uma das 99 vítimas fatais do Fokker-100 da TAM que caiu, em 31 de outubro de 1996, nas proximidades do aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo).
Maria Aparecida deverá receber, segundo sua advogada Regina Manssur, R$ 400 mil retroativos aos seis últimos anos e uma pensão mensal de R$ 3.000 até o ano em que Gasparian, que trabalhava na multinacional Voight, completasse 65 anos de idade. O executivo morreu aos 53.
A empresa ainda poderá recorrer da sentença, cujo relator foi o juiz Morato de Andrade, ao Superior Tribunal de Justiça. Mas o recurso, de acordo com a advogada Regina, não suspende o pagamento da ação.
A TAM informou hoje, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi intimada pela Justiça sobre a decisão e que, por isso, não poderia se pronunciar sobre o caso.
Regina e seus colegas Rodrigo Iamashita, João Vinícius Manssur e Antônio Manssur Filho sustentaram a defesa com base no Código de Defesa do Consumidor.
Com base no código, explica a advogada, não foi necessário provar quem era o responsável pelo acidente, mas sim mostrar que houve descumprimento do contrato de prestação de serviço _a vítima deveria ter sido transportada de um lugar para o outro, o que não ocorreu.
Ainda segundo Regina, esse foi o primeiro caso de pedido de indenização a chegar à segunda instância da Justiça paulista com uma decisão favorável.
Em abril de 1998, em decisão de primeira instância, a Justiça condenou a TAM a pagar uma pensão vitalícia para Maria Aparecida, que recebia uma pensão do ex-marido.
Além dessa ação, outra por danos morais, solicitada pelo filho do executivo, já teve ganho de causa em primeira instância e deve ir a julgamento ainda neste semestre pelo mesmo 1º Tribunal de Alçada Civil.
Em 2000, pelo menos 26 famílias aceitaram a proposta da empresa de receber indenização no valor de US$ 145 mil. Outras famílias, porém, decidiram processar não apenas a TAM, mas também as empresas responsáveis pela fabricação das peças do avião.
O acidente matou moradores, tripulantes e passageiros.
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Sem PM nas ruas, poucos comércios e ônibus voltam a funcionar em Vitória
- Sem-teto pede almoço, faz elogios e dá conselhos a Doria no centro de SP
- Ato contra aumento de tarifas termina em quebradeira e confusão no Paraná
- Doria madruga em fila de ônibus para avaliar linha e ouve reclamações
- Vídeos de moradores mostram violência em ruas do ES; veja imagens
+ Comentadas
- Alessandra Orofino: Uma coluna para Bolsonaro
- Abstinência não é a única solução, diz enfermeira que enfrentou cracolândia
+ EnviadasÍndice