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21/09/2002
-
15h52
O Departamento de Trânsito de Araraquara e a Secretaria da Infra-Estrutura de Franca, no interior de São Paulo, reativaram ontem os radares de fiscalização em suas cidades. Os dois municípios também retomaram as licitações para a compra de novos aparelhos.
As duas cidades _ambas administradas pelo PT_ haviam interrompido a fiscalização por causa do imbróglio jurídico após o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ter divulgado uma deliberação sobre o assunto.
Anteontem, no entanto, o Contran em reunião com o Ministério da Justiça decidiram que as multas aplicadas por radares eletrônicos a partir de 10 de maio têm validade e devem ser pagas pelos motoristas.
No entendimento do Contran, permanece em vigor a deliberação número 29, de dezembro de 2001, que regulamenta a aplicação de multas e o uso de radares para controle de velocidade.
Segundo o Contran, só os motoristas multados por radares estáticos _radares móveis e operados por tripés ou em cima de carros_ terão direito a ressarcimento, caso no ato da infração não tenha estado presente uma autoridade de trânsito.
Pelo entendimento do Contran, só os radares fixos estão aptos a realizar as multas. Os aparelhos móveis também poderão executar as multas, mas desde que tenha alguma autoridade de trânsito no momento da autuação.
Mesmo assim, os motoristas que se sentirem lesados poderão tentar recorrer das multas para recuperar o dinheiro gasto.
No caso de Araraquara, a administração retomou a licitação para a instalação de radares de controle de velocidade em 35 pontos diferentes da cidade.
Segundo Nilson Carneiro, coordenador municipal de trânsito, o processo de licitação ficou parado devido ao impasse sobre a validade ou não da operação.
"Suspendemos a operação do radar que funcionava na cidade e também o processo licitatório, mas somente para aguardar a decisão da Justiça", disse.
Na cidade existe em operação um único radar móvel, operado pela Polícia Militar, e que ficou inativo por dez dias. No período, segundo Carneiro, não houve registro de acidentes.
Em Franca, onde também foi suspensa a operação dos novos radares, os aparelhos já estão em funcionamento, de acordo com informações da Secretaria de Infra-Estrutura do município.
Radar volta a multar em Araraquara e Franca (SP)
da Folha RibeirãoO Departamento de Trânsito de Araraquara e a Secretaria da Infra-Estrutura de Franca, no interior de São Paulo, reativaram ontem os radares de fiscalização em suas cidades. Os dois municípios também retomaram as licitações para a compra de novos aparelhos.
As duas cidades _ambas administradas pelo PT_ haviam interrompido a fiscalização por causa do imbróglio jurídico após o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ter divulgado uma deliberação sobre o assunto.
Anteontem, no entanto, o Contran em reunião com o Ministério da Justiça decidiram que as multas aplicadas por radares eletrônicos a partir de 10 de maio têm validade e devem ser pagas pelos motoristas.
No entendimento do Contran, permanece em vigor a deliberação número 29, de dezembro de 2001, que regulamenta a aplicação de multas e o uso de radares para controle de velocidade.
Segundo o Contran, só os motoristas multados por radares estáticos _radares móveis e operados por tripés ou em cima de carros_ terão direito a ressarcimento, caso no ato da infração não tenha estado presente uma autoridade de trânsito.
Pelo entendimento do Contran, só os radares fixos estão aptos a realizar as multas. Os aparelhos móveis também poderão executar as multas, mas desde que tenha alguma autoridade de trânsito no momento da autuação.
Mesmo assim, os motoristas que se sentirem lesados poderão tentar recorrer das multas para recuperar o dinheiro gasto.
No caso de Araraquara, a administração retomou a licitação para a instalação de radares de controle de velocidade em 35 pontos diferentes da cidade.
Segundo Nilson Carneiro, coordenador municipal de trânsito, o processo de licitação ficou parado devido ao impasse sobre a validade ou não da operação.
"Suspendemos a operação do radar que funcionava na cidade e também o processo licitatório, mas somente para aguardar a decisão da Justiça", disse.
Na cidade existe em operação um único radar móvel, operado pela Polícia Militar, e que ficou inativo por dez dias. No período, segundo Carneiro, não houve registro de acidentes.
Em Franca, onde também foi suspensa a operação dos novos radares, os aparelhos já estão em funcionamento, de acordo com informações da Secretaria de Infra-Estrutura do município.
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