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02/10/2002
-
14h54
da Folha Online
O Massacre do Carandiru, intervenção policial que resultou na morte de 111 presos, completa dez anos hoje. Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a desativação da Casa de Detenção de São Paulo, que foi o cenário da chacina, tem "apenas valor simbólico" porque "não coloca um ponto final na ampliação da crise dentro do sistema penitenciário brasileiro".
O massacre ocorreu em 2 de outubro de 1992, após a Polícia Militar invadir o Pavilhão 9 da penitenciária, na zona norte da cidade, com o objetivo de conter uma rebelião. O episódio teve repercussão internacional.
A Casa de Detenção do Carandiru foi desativada no último dia 15, quando os últimos 74 presos foram transferidos para unidades no interior do Estado. Um parque público, com centros de cultura, lazer e de formação profissional, vai ocupar o espaço da antiga penitenciária.
O local está aberto para visitas, mas não há acesso para o Pavilhão 9. As visitas são restritas aos pavilhões 2 -onde uma exposição do artista Siron Franco lembra o massacre- e 7 -que está intacto, permitindo ao visitante entrar no espaço em que os condenados ficavam confinados.
Para Orlando Maluf Haddad, presidente em exercício da OAB-SP, a violência dentro do sistema penitenciário "só agudizou o problema no Brasil, onde grande parte das prisões estão sob o
domínio do crime organizado".
Uma fuga em massa e rebelião ocorrida na cadeia de Embu, Grande São Paulo, deixou 11 mortos -sendo um adolescente de 17 anos- no sábado (28). As 11 mortes foram provocadas pelos próprios rebelados e é o maior número registrado em delegacias no Estado desde 1989, quando 18 presos morreram asfixiados em uma cela de "castigo" -onde os detentos são punidos-, após tentativa de fuga em delegacia da zona leste da cidade.
Nota
Leia a íntegra da nota assinada por Haddad sobre os dez anos do massacre:
"Há 10 anos atrás, quando ocorreu a chacina dos 111 presos da Casa de Detenção de São Paulo, a OAB SP alertava para a deterioração do quadro carcerário diante da falta da implementação de eficientes políticas públicas penais. Dentro do Estado Democrático de Direito, não se pode tolerar o
agravamento das penas de prisão com punições ilegais, como a tortura, as humilhações e as execuções sumárias, como aconteceram no Carandiru, em 1992.
Diante da gravidade desse crime, a Ordem dos Advogados do Brasil mobilizou seus membros para realizar uma exaustiva investigação, com exames de documentos e laudos, que comprovassem a verdade dos fatos. Paralelamente, fez um alerta. Os elementos constitutivos da pena devem estar na suspensão dos direitos e não no castigo físico. As prisões não podem ficar obscurecidas pelas masmorras e excluídas de transparência, porque os maiores lesados serão os próprios cidadãos, em nome dos quais são cometidas truculências ilegais sob a justificativa da proteção social. Crimes como os do Carandiru não podem ficar impunes, pois colocam a sociedade sob o risco da arbitrariedade e da violência institucionalizada.
Atualmente, as prisões não recuperam, nem ressocializam os sentenciados. Pelo contrário, contribuem para sua organização em facções criminosas, que ameaçam a sociedade do lado de fora dos muros das prisões. O sistema prisional tornou-se uma escola delinquencial em massa, onde a superpopulação leva à deterioração das condições humanas, à violência e às sucessivas rebeliões com resultados funestos, como registrado na Cadeia Pública do Embu, onde 11 presos morreram.
Naquela unidade havia 164 presos, embora a capacidade da cadeira fosse de apenas 24. Diante desse quadro, a situação na carceragem sempre será de instabilidade, portanto, difícil de ser contida.
O Estado deve garantir aos encarcerados nas penitenciárias e nos Distritos Policiais, onde milhares aguardam vagas para os Centros de Detenção Provisória, respeito à sua integridade física e moral, como estabelece a Constituição Brasileira (Art.5,XLIX). O símbolo da violação dessa garantia legal sempre foi a Casa de Detenção, pelo seu gigantismo, grau de corrupção interna e ineficácia em recuperar. Infelizmente, sua desativação tem apenas valor simbólico, não coloca um ponto final na ampliação da crise dentro do sistema penitenciário brasileiro, onde o Poder Público está perdendo a autoridade e o controle."
Leia mais sobre o Massacre do Carandiru
OAB divulga nota sobre os 10 anos do Massacre do Carandiru
LÍVIA MARRAda Folha Online
O Massacre do Carandiru, intervenção policial que resultou na morte de 111 presos, completa dez anos hoje. Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a desativação da Casa de Detenção de São Paulo, que foi o cenário da chacina, tem "apenas valor simbólico" porque "não coloca um ponto final na ampliação da crise dentro do sistema penitenciário brasileiro".
O massacre ocorreu em 2 de outubro de 1992, após a Polícia Militar invadir o Pavilhão 9 da penitenciária, na zona norte da cidade, com o objetivo de conter uma rebelião. O episódio teve repercussão internacional.
A Casa de Detenção do Carandiru foi desativada no último dia 15, quando os últimos 74 presos foram transferidos para unidades no interior do Estado. Um parque público, com centros de cultura, lazer e de formação profissional, vai ocupar o espaço da antiga penitenciária.
O local está aberto para visitas, mas não há acesso para o Pavilhão 9. As visitas são restritas aos pavilhões 2 -onde uma exposição do artista Siron Franco lembra o massacre- e 7 -que está intacto, permitindo ao visitante entrar no espaço em que os condenados ficavam confinados.
Para Orlando Maluf Haddad, presidente em exercício da OAB-SP, a violência dentro do sistema penitenciário "só agudizou o problema no Brasil, onde grande parte das prisões estão sob o
domínio do crime organizado".
Uma fuga em massa e rebelião ocorrida na cadeia de Embu, Grande São Paulo, deixou 11 mortos -sendo um adolescente de 17 anos- no sábado (28). As 11 mortes foram provocadas pelos próprios rebelados e é o maior número registrado em delegacias no Estado desde 1989, quando 18 presos morreram asfixiados em uma cela de "castigo" -onde os detentos são punidos-, após tentativa de fuga em delegacia da zona leste da cidade.
Nota
Leia a íntegra da nota assinada por Haddad sobre os dez anos do massacre:
"Há 10 anos atrás, quando ocorreu a chacina dos 111 presos da Casa de Detenção de São Paulo, a OAB SP alertava para a deterioração do quadro carcerário diante da falta da implementação de eficientes políticas públicas penais. Dentro do Estado Democrático de Direito, não se pode tolerar o
agravamento das penas de prisão com punições ilegais, como a tortura, as humilhações e as execuções sumárias, como aconteceram no Carandiru, em 1992.
Diante da gravidade desse crime, a Ordem dos Advogados do Brasil mobilizou seus membros para realizar uma exaustiva investigação, com exames de documentos e laudos, que comprovassem a verdade dos fatos. Paralelamente, fez um alerta. Os elementos constitutivos da pena devem estar na suspensão dos direitos e não no castigo físico. As prisões não podem ficar obscurecidas pelas masmorras e excluídas de transparência, porque os maiores lesados serão os próprios cidadãos, em nome dos quais são cometidas truculências ilegais sob a justificativa da proteção social. Crimes como os do Carandiru não podem ficar impunes, pois colocam a sociedade sob o risco da arbitrariedade e da violência institucionalizada.
Atualmente, as prisões não recuperam, nem ressocializam os sentenciados. Pelo contrário, contribuem para sua organização em facções criminosas, que ameaçam a sociedade do lado de fora dos muros das prisões. O sistema prisional tornou-se uma escola delinquencial em massa, onde a superpopulação leva à deterioração das condições humanas, à violência e às sucessivas rebeliões com resultados funestos, como registrado na Cadeia Pública do Embu, onde 11 presos morreram.
Naquela unidade havia 164 presos, embora a capacidade da cadeira fosse de apenas 24. Diante desse quadro, a situação na carceragem sempre será de instabilidade, portanto, difícil de ser contida.
O Estado deve garantir aos encarcerados nas penitenciárias e nos Distritos Policiais, onde milhares aguardam vagas para os Centros de Detenção Provisória, respeito à sua integridade física e moral, como estabelece a Constituição Brasileira (Art.5,XLIX). O símbolo da violação dessa garantia legal sempre foi a Casa de Detenção, pelo seu gigantismo, grau de corrupção interna e ineficácia em recuperar. Infelizmente, sua desativação tem apenas valor simbólico, não coloca um ponto final na ampliação da crise dentro do sistema penitenciário brasileiro, onde o Poder Público está perdendo a autoridade e o controle."
Leia mais sobre o Massacre do Carandiru
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