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22/10/2002
-
12h43
da Folha Online
O Conselho Pleno da OAB-SP votou ontem à noite, por unanimidade, contra o uso de videoconferência em interrogatórios de presos e audiências criminais.
O sistema começou a ser utilizado no mês passado, em caráter experimental, na 30ª Vara Criminal. Conforme o TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, para o equipamento entrar em funcionamento precisaria de aprovação e liberação de verba pelo governo, o que não há previsão para ocorrer.
Ainda segundo o TJ, o sistema faz parte do plano de gestão do desembargador para evitar "riscos e dificuldades" durante o transporte de presos. Entidades, no entanto, tentam evitar a instalação do sistema.
Associações de advogados e juízes entregaram no dia 14 um manifesto ao desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, também contra a videoconferência.
Para o conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Luiz Flávio Borges D'Urso, o interrogatório por videoconferência coloca em risco a segurança do preso que depõe. Segundo ele, o "faxina" -preso que tem acesso a todos os pavilhões, auxilia na distribuição da comida e no fechamento das celas- poderá, eventualmente, ouvir "por trás da porta enquanto o acusado depõe".
"O uso da videoconferência conflita com tratados internacionais por não permitir o devido processo legal e o ideal seria que os juizes fossem até as unidades prisionais promover as audiências", disse.
Para o conselheiro, o procedimento acabaria com os riscos da segurança e do transporte dos presos.
Segundo a OAB, os conselheiros Fernando Castelo Branco e Talulah Carvalho acompanharam um interrogatório por videoconferência e apontaram alguns problemas, "de ordem técnica, que são graves para a defesa, na opinião deles, como a queda da linha de comunicação e o fato de o preso ter se apresentado com um corte no rosto, coberto com papel higiênico e não se tinha condições visuais para distinguir se foi só um corte durante a barba, como ele afirmava, ou se sofreu alguma coação".
"A decisão do Conselho Pleno da OAB, por unanimidade, é muito importante porque estamos vendo um processo de elitização da Justiça, que viola preceitos legais e não oferece nenhuma garantia que vai, efetivamente, acabar com a lentidão do processo legal", afirmou o presidente em exercício da OAB-SP Orlando Maluf Haddad.
Leia mais:
Entidades entregam manifesto contra videoconferência em interrogatórios
OAB-SP vota contra videoconferência em interrogatórios de presos
LÍVIA MARRAda Folha Online
O Conselho Pleno da OAB-SP votou ontem à noite, por unanimidade, contra o uso de videoconferência em interrogatórios de presos e audiências criminais.
O sistema começou a ser utilizado no mês passado, em caráter experimental, na 30ª Vara Criminal. Conforme o TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, para o equipamento entrar em funcionamento precisaria de aprovação e liberação de verba pelo governo, o que não há previsão para ocorrer.
Ainda segundo o TJ, o sistema faz parte do plano de gestão do desembargador para evitar "riscos e dificuldades" durante o transporte de presos. Entidades, no entanto, tentam evitar a instalação do sistema.
Associações de advogados e juízes entregaram no dia 14 um manifesto ao desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, também contra a videoconferência.
Para o conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Luiz Flávio Borges D'Urso, o interrogatório por videoconferência coloca em risco a segurança do preso que depõe. Segundo ele, o "faxina" -preso que tem acesso a todos os pavilhões, auxilia na distribuição da comida e no fechamento das celas- poderá, eventualmente, ouvir "por trás da porta enquanto o acusado depõe".
"O uso da videoconferência conflita com tratados internacionais por não permitir o devido processo legal e o ideal seria que os juizes fossem até as unidades prisionais promover as audiências", disse.
Para o conselheiro, o procedimento acabaria com os riscos da segurança e do transporte dos presos.
Segundo a OAB, os conselheiros Fernando Castelo Branco e Talulah Carvalho acompanharam um interrogatório por videoconferência e apontaram alguns problemas, "de ordem técnica, que são graves para a defesa, na opinião deles, como a queda da linha de comunicação e o fato de o preso ter se apresentado com um corte no rosto, coberto com papel higiênico e não se tinha condições visuais para distinguir se foi só um corte durante a barba, como ele afirmava, ou se sofreu alguma coação".
"A decisão do Conselho Pleno da OAB, por unanimidade, é muito importante porque estamos vendo um processo de elitização da Justiça, que viola preceitos legais e não oferece nenhuma garantia que vai, efetivamente, acabar com a lentidão do processo legal", afirmou o presidente em exercício da OAB-SP Orlando Maluf Haddad.
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