Para presidente da CPI da pedofilia uso de inibidor sexual favorece criminoso

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do Projeto de Lei 552/2007 que permite a chamada "castração química" --termo popular para o tratamento com hormônios femininos que tentam reduzir o desejo sexual-- para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes, quer substituir o nome do tratamento por supressão hormonal e assim tentar aprovar a matéria em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

De acordo com Camata, o termo "castração química assusta um pouco". Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a pedofilia, Magno Malta (PR-ES), a medida favorece o criminoso.

A proposta do peemedebista altera o Código Penal e permite a redução da condenação para quem aceitar a aplicação do medicamento que diminui a libido. A dosagem do remédio e a periodicidade do tratamento pode variar conforme o caso. "Da primeira vez, é pelo tempo que o sujeito foi condenado, da segunda é para sempre", diz o senador admitindo a possibilidade de reincidência.

Para Gerson Camata, o projeto apresentado há mais de três anos é polêmico e alguns parlamentares avaliam que seja até cruel. O senador nega que haja crueldade, afirma que na proposta o tratamento é voluntário e dura o tempo da condenação. Segundo Camata, em outros países, como o Canadá, a reincidência após se fazer a chamada castração química é de menos de 1%. "O objetivo do projeto é salvar crianças no futuro", defende.

Na opinião do senador capixaba Magno Malta (PR), o projeto "nem muda e nem acrescenta, mas favorece o criminoso. O sujeito abusa de criança, aceita tomar o medicamento e terá a pena reduzida. Qualquer advogado vai mandar ele tomar o medicamento."

Segundo Malta, o medicamento funciona como redutor de apetite. "Quando o remédio acaba e passa o efeito, a pessoa tem apetite dobrado", disse. "Como os pedófilos são compulsivos, não há redução de libido com castração química que vá mudar a situação", completa.

Para o presidente da CPI, a proposta tem problemas jurídicos --o condenado não é obrigado a tomar o medicamento-- e práticos. "Quem vai fornecer o medicamento? Vai ser o Sistema Único de Saúde? O pedófilo vai ter uma carteirinha de pedófilo? Como é que faz para comprar na farmácia?", questiona.

Em nota, a Associação Brasileira de Psiquiatria afirma que a expressão castração química não é adequada, porque traz "a ideia de punição, constrangimento, lesão corporal, sofrimento".

Segundo a entidade, o tratamento médico da pedofilia tem várias etapas, incluindo a psicoterapia. De acordo com a entidade, "medicações para controle do impulso sexual podem ser indicadas", como antidepressivos e remédios que regulam a testosterona (hormônio responsável pelas características masculinas e regulação da função sexual).

Conforme a associação, o uso do medicamento raramente excede 6 meses e é reversível. "Medicações reguladoras da ação da testosterona são recomendadas para menos de 10% do total de pacientes que de fato sofrem da grave doença médica conhecida como pedofilia. Os pacientes devem entender o processo terapêutico, aceitar o tratamento e ter o apoio de familiares", assinala a nota.