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15/11/2002
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02h59
O Ministério Público do Estado de São Paulo investigará a legalidade da transferência de mais de R$ 1 milhão para quatro empresas de ônibus, autorizada pelo secretário municipal dos Transportes, Carlos Zarattini.
O inquérito civil verificará se Zarattini cometeu ato de improbidade administrativa ao permitir a operação, que visaria o pagamento de salários. Caso o procedimento conclua que houve irregularidade, a Promotoria pode ingressar com ação na Justiça pedindo que o secretário ressarça o município dos possíveis prejuízos. O Ministério Público também pode requerer pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos de Zarattini. Procurado, o secretário informou ainda não ter sido informado oficialmente da investigação e reafirmou a legalidade da transferência.
Anteontem, o secretário Zarattini afirmou que o decreto nº 42.184, publicado em julho deste ano, permitiria à prefeitura socorrer as empresas em dificuldades -desde que a SPTrans, empresa que gerencia o transporte público na cidade, utilizasse a verba acumulada com multas e retenções.
O decreto, no entanto, estabelece que essa verba deve ser revertida prioritariamente para investimentos no sistema de transporte. Só pode ser aplicada na gestão financeira se isso não comprometer os investimentos da área.
A acusação de que Zarattini teria repassado dinheiro de forma irregular às viações foi de William Ali Chaim, militante do PT e presidente do grupo de ônibus Romero Niquini, que teve os contratos rompidos pela SPTrans em setembro por irregularidades.
A liberação do R$ 1,044 milhão aconteceu duas semanas depois de um impasse entre prefeitura e empresas de ônibus para a assinatura dos contratos emergenciais. Os empresários ameaçavam não assiná-los, mas recuaram.
Zarattini afirmou anteontem que parte do repasse já retornou aos cofres municipais. A reportagem solicitou naquela data que ele informasse quando ocorreu a devolução e o valor. O secretário ainda não respondeu.
O vereador Gilberto Natalini (PSDB) disse ter obtido os apoios "informais" de Antônio Carlos Rodrigues (PL) e Salim Curiati (PPB) para a apresentação de um pedido único de CPI do sistema de transportes. Ambos faziam parte do grupo de parlamentares que apresentaram pedidos próprios -cerca de dez estão na fila. O tucano tenta agora o apoio de Alcides Amazonas (PC do B), também autor de proposta, e contabiliza 35 assinaturas -é necessário o apoio de no mínimo 28 vereadores. Uma nova CPI só pode ser instalada com o término de uma das cinco em curso, o que ocorre dentro de quinze dias.
Promotoria vai investigar repasse de verbas a viações em SP
da Folha de S.PauloO Ministério Público do Estado de São Paulo investigará a legalidade da transferência de mais de R$ 1 milhão para quatro empresas de ônibus, autorizada pelo secretário municipal dos Transportes, Carlos Zarattini.
O inquérito civil verificará se Zarattini cometeu ato de improbidade administrativa ao permitir a operação, que visaria o pagamento de salários. Caso o procedimento conclua que houve irregularidade, a Promotoria pode ingressar com ação na Justiça pedindo que o secretário ressarça o município dos possíveis prejuízos. O Ministério Público também pode requerer pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos de Zarattini. Procurado, o secretário informou ainda não ter sido informado oficialmente da investigação e reafirmou a legalidade da transferência.
Anteontem, o secretário Zarattini afirmou que o decreto nº 42.184, publicado em julho deste ano, permitiria à prefeitura socorrer as empresas em dificuldades -desde que a SPTrans, empresa que gerencia o transporte público na cidade, utilizasse a verba acumulada com multas e retenções.
O decreto, no entanto, estabelece que essa verba deve ser revertida prioritariamente para investimentos no sistema de transporte. Só pode ser aplicada na gestão financeira se isso não comprometer os investimentos da área.
A acusação de que Zarattini teria repassado dinheiro de forma irregular às viações foi de William Ali Chaim, militante do PT e presidente do grupo de ônibus Romero Niquini, que teve os contratos rompidos pela SPTrans em setembro por irregularidades.
A liberação do R$ 1,044 milhão aconteceu duas semanas depois de um impasse entre prefeitura e empresas de ônibus para a assinatura dos contratos emergenciais. Os empresários ameaçavam não assiná-los, mas recuaram.
Zarattini afirmou anteontem que parte do repasse já retornou aos cofres municipais. A reportagem solicitou naquela data que ele informasse quando ocorreu a devolução e o valor. O secretário ainda não respondeu.
O vereador Gilberto Natalini (PSDB) disse ter obtido os apoios "informais" de Antônio Carlos Rodrigues (PL) e Salim Curiati (PPB) para a apresentação de um pedido único de CPI do sistema de transportes. Ambos faziam parte do grupo de parlamentares que apresentaram pedidos próprios -cerca de dez estão na fila. O tucano tenta agora o apoio de Alcides Amazonas (PC do B), também autor de proposta, e contabiliza 35 assinaturas -é necessário o apoio de no mínimo 28 vereadores. Uma nova CPI só pode ser instalada com o término de uma das cinco em curso, o que ocorre dentro de quinze dias.
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