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22/11/2002
-
08h12
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A promotora Ana Cláudia Guimarães, 34, encaminhou ontem à Justiça denúncia contra Vilma Martins Costa, mãe de criação de Osvaldo Martins Borges Júnior, 16, chamado de Pedrinho pelos pais biológicos, por sequestro qualificado e registro falso de nascimento. Se condenada, ela pode pegar de 4 a 11 anos de prisão.
No entendimento do Ministério Público de Brasília, o prazo para prescrição do crime de sequestro só começou a contar a partir do dia 7 de novembro, quando exame de DNA mostrou que Osvaldo Jr. era filho de Maria Auxiliadora Braule Pinto e Jayro Tapajós. A Promotoria fundamentou o pedido com o conceito de "cessão de permanência do crime".
Ou seja, o sequestro é um crime permanente, que ocorre enquanto a vítima está em cativeiro. Quando a polícia realizou o exame de DNA, no entender da Promotoria, foi como se o cativeiro tivesse sido descoberto -o que permitiu a localização da vítima. A prescrição do crime de registro falso de nascimento passa a contar a partir do dia em que o crime foi descoberto, também no dia 7.
O crime é qualificado porque durou mais de 15 dias, hipótese prevista no Código Penal. Além disso, a Promotoria concluiu que Vilma teria agido com "motivação torpe", porque teria usado o bebê para convencer Oswaldo Martins Borges, seu marido morto em outubro, a casar-se com ela.
Como agravantes, a Promotoria também relacionou que a mãe de criação teria sequestrado "mediante dissimulação" porque teria fingido que era assistente social do hospital onde Pedrinho foi sequestrado, em janeiro de 1986, pouco depois do seu nascimento.
O registro falso também agrava o delito porque foi usado para "garantir ocultação e impunidade do primeiro crime".
A decisão da Promotoria foi divulgada menos de 24 horas após o recebimento do inquérito. A promotora Guimarães, que até ontem dizia ter dúvida se os crimes haviam ou não prescrito, tinha até 15 dias para decidir se arquivava ou não o processo. Agora, a 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF decide se processa Vilma.
Pedrinho, registrado Osvaldo Martins Borges Júnior em Mararosa (GO), foi levado do quarto de sua mãe em janeiro de 1986.
Após exame de DNA, Maria Auxiliadora afirmou que reconhecia Vilma como a mulher que levou seu filho. No último depoimento incluído no inquérito, o irmão de Vilma, Sinfrônio Martins Costa, afirmou que conduziu a irmã a Brasília "na época" do sequestro. Ao voltar para Goiânia, ela levava um bebê, disse ele.
Ontem, o juiz Cesar Loyola, da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus preventivo para Vilma. Seus advogados temiam eventual prisão antes do julgamento.
A Agência Folha tentou, sem sucesso, localizar Vilma e o advogado dela, Ezízio Barbosa.
Promotora denuncia a mãe de criação de Pedrinho
IURI DANTASda Folha de S.Paulo, em Brasília
A promotora Ana Cláudia Guimarães, 34, encaminhou ontem à Justiça denúncia contra Vilma Martins Costa, mãe de criação de Osvaldo Martins Borges Júnior, 16, chamado de Pedrinho pelos pais biológicos, por sequestro qualificado e registro falso de nascimento. Se condenada, ela pode pegar de 4 a 11 anos de prisão.
No entendimento do Ministério Público de Brasília, o prazo para prescrição do crime de sequestro só começou a contar a partir do dia 7 de novembro, quando exame de DNA mostrou que Osvaldo Jr. era filho de Maria Auxiliadora Braule Pinto e Jayro Tapajós. A Promotoria fundamentou o pedido com o conceito de "cessão de permanência do crime".
Ou seja, o sequestro é um crime permanente, que ocorre enquanto a vítima está em cativeiro. Quando a polícia realizou o exame de DNA, no entender da Promotoria, foi como se o cativeiro tivesse sido descoberto -o que permitiu a localização da vítima. A prescrição do crime de registro falso de nascimento passa a contar a partir do dia em que o crime foi descoberto, também no dia 7.
O crime é qualificado porque durou mais de 15 dias, hipótese prevista no Código Penal. Além disso, a Promotoria concluiu que Vilma teria agido com "motivação torpe", porque teria usado o bebê para convencer Oswaldo Martins Borges, seu marido morto em outubro, a casar-se com ela.
Como agravantes, a Promotoria também relacionou que a mãe de criação teria sequestrado "mediante dissimulação" porque teria fingido que era assistente social do hospital onde Pedrinho foi sequestrado, em janeiro de 1986, pouco depois do seu nascimento.
O registro falso também agrava o delito porque foi usado para "garantir ocultação e impunidade do primeiro crime".
A decisão da Promotoria foi divulgada menos de 24 horas após o recebimento do inquérito. A promotora Guimarães, que até ontem dizia ter dúvida se os crimes haviam ou não prescrito, tinha até 15 dias para decidir se arquivava ou não o processo. Agora, a 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF decide se processa Vilma.
Pedrinho, registrado Osvaldo Martins Borges Júnior em Mararosa (GO), foi levado do quarto de sua mãe em janeiro de 1986.
Após exame de DNA, Maria Auxiliadora afirmou que reconhecia Vilma como a mulher que levou seu filho. No último depoimento incluído no inquérito, o irmão de Vilma, Sinfrônio Martins Costa, afirmou que conduziu a irmã a Brasília "na época" do sequestro. Ao voltar para Goiânia, ela levava um bebê, disse ele.
Ontem, o juiz Cesar Loyola, da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus preventivo para Vilma. Seus advogados temiam eventual prisão antes do julgamento.
A Agência Folha tentou, sem sucesso, localizar Vilma e o advogado dela, Ezízio Barbosa.
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