Convênio autoriza agências dos Correios a receber pedido de registro de arma de fogo

A PF (Polícia Federal) e os Correios assinaram nesta quarta-feira um acordo de cooperação para o registro de armas de fogo em todo o país. Até 31 de dezembro, as 6.131 agências dos Correios estarão autorizadas a receber pedidos de registro ou realizar o recadastramento.

Atualmente, o serviço é realizado em 130 postos da Polícia Federal e lojas autorizadas a vender armas. O governo não tem previsão de quantas armas devem ser recadastradas. Segundo dados da PF, o Sistema Nacional de Armas conta hoje com 7 milhões de armas cadastradas. Desde 2008, 465 mil armas foram legalizadas.

Pelo novo sistema, não será preciso levar a arma até a agência. Nos Correios, o proprietário precisará apresentar cópia do documento de identidade, comprovante de residência, além dos dados da arma --como número de série, marca, espécie e calibre. Será fornecido um formulário eletrônico e emitido um registro provisório. O documento será liberado após o pagamento de uma taxa de R$ 6,50.

O proprietário receberá em casa uma correspondência avisando que pode retirar o registro definitivo diretamente na agência. Se a arma já for registrada, será necessário apresentar o certificado anterior. O registro terá validade por três anos.

Caso não efetue o registro da arma até dezembro, o proprietário terá que entregar a arma em uma das unidades da Polícia Federal, com direito a indenização, que varia de R$ 100 a R$ 300. Se for flagrado sem o registro, o portador da arma pode ser preso, com penas de 1 ano a 6 anos.

O governo gastou R$ 43,5 milhões em indenizações, sendo que 500 mil armas foram devolvidas nos últimos cinco anos, quando começou a campanha do desarmamento. A devolução das armas, no entanto, continua exclusivamente nos posto da Polícia Federal.

O diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, afirmou que o convênio foi pensando para ampliar o acesso dos proprietários aos mecanismos de legalização. "O cidadão, esteja onde estiver, está ao alcance dos Correios, que alcança os rincões mais afastados do Brasil. O Estado tem que garantir esse acesso e o direito do cidadão de estar na legalidade. O que percebíamos era que a falta de informação e o acesso estavam permitindo que cidadão ficasse no campo da ilegalidade', disse.

Para o presidente dos Correios, Carlos Henrique, as agências são mais atrativas para a legalização de armas. "Essa é a última chance do proprietário ficar em dia com a justiça. Os Correios é uma entidade reconhecida pela população e acredito que, por não sermos um órgão repressor, o cidadão não vai ter receio de recadastrar as armas", afirmou.