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27/11/2002 - 09h12

SP vai indenizar 12 torturados da região de Ribeirão

LUÍS EBLAK
Editor da Folha Ribeirão
ROGÉRIO PAGNAN
da Folha Ribeirão

Ao menos 12 ex-presos políticos que atuaram na região de Ribeirão Preto (314 km de SP) já tiveram seus pedidos de indenização aceitos pela comissão especial do Estado de São Paulo que analisa casos de tortura no regime militar (1964-85).

Essas pessoas terão direito a receber entre R$ 3.900 e R$ 39 mil por terem sido presas e torturadas em órgãos do Estado entre 31 de março de 1964 e 15 de agosto de 1979. O prazo para receber o dinheiro ainda não foi definido.

Cinco dessas pessoas tiveram seus nomes publicados na edição de ontem do "Diário Oficial" do Estado. Os pedidos das demais vítimas foram deferidos pela comissão _ligada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania_ entre janeiro e setembro, segundo o Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo. Ao todo, 345 processos já foram aceitos pelo órgão.

Para o presidente da comissão especial, Belisário dos Santos Júnior, 45, Ribeirão é uma das principais regiões do Estado a registrar casos de tortura.

Simbólica

"Essa decisão [da indenização] é simbólica. É um reconhecimento de que o Estado errou e uma prova de que nós estávamos certos", contou ontem a enfermeira Áurea Moretti, 58, uma das indenizadas. Ela foi uma das líderes das Faln (Forças Armadas de Libertação Nacional), um pequeno grupo guerrilheiro que atuou em Ribeirão entre 1967 e 69.

"O sentido maior é o desagravo de uma geração que lutou contra a ditadura", completou ela.

O secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre Moraes, 33, avaliza a opinião de Áurea. Ele afirmou que as indenizações são uma forma, sim, de o Estado reconhecer o que aconteceu. "Não há valor que conforte quem foi torturado, mas é um pedido oficial de desculpa", disse.

Além das Faln, ao menos outros dois grupos lutaram contra o regime militar nos anos 60 na região _a ALN (Ação Libertadora Nacional), com um núcleo em Ribeirão, e o PCB (Partido Comunista Brasileiro), em Franca.

Áurea foi presa em 69 junto com a madre Maurina Borges da Silveira, acusada injustamente, segundo a enfermeira, de pertencer ao grupo guerrilheiro.

Em poder da polícia, Áurea declarou ter sido torturada na então sede da Força Pública _hoje Delegacia Seccional. Segundo ela, foi pessoalmente entrevistada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos mais famosos policiais a serviço da repressão.

Patrocínio Henrique dos Santos, 79, que foi da ALN de Ribeirão, será indenizado pelo período que ficou preso em 1970.

Ele contou à Folha que foi um dos militantes que recebeu clandestinamente na cidade o guerrilheiro Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, que ficou famoso ao ser retratado _para alguns militantes, de forma equivocada_ no filme "O Que É Isso, Companheiro?", de Bruno Barreto, em 1998. Jonas foi um dos sequestradores do embaixador norte-americano no Brasil Charles Elbrick, em 69. Em troca do diplomata, vários presos políticos da época foram libertados, entre eles, o hoje deputado federal petista José Dirceu.

Na lista divulgada ontem estão ainda Constantino Stoiano e Paulo Rocha _que atuaram pelo PCB de Franca, segundo o fórum_ e José Adolfo de Granville Ponce, preso em Ribeirão em 64 e um dos autores do livro "Tiradentes, o Presídio da Ditadura", que relata a prisão de opositores ao governo autoritário da época.
 

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