02/08/2000 - 16h51

Oposição pede na Justiça anulação do julgamento de Pitta

LUANA GARCIA
da Folha Online

Os líderes de partidos da oposição pretendem entrar com uma ação na Justiça para anular o julgamento do processo de impeachment do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), na Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com o vereador José Eduardo Martins Cardozo, líder do PT na Câmara, a oposição vai se reunir nesta quinta-feira (3), em horário ainda não definido, para acertar os procedimentos a serem tomados.

Segundo Cardozo, o suposto pedido de anulação seria baseado na decisão do STF (Superior Tribunal Federal), que suspendeu ontem, por liminar, norma da Constituição estadual de São Paulo que prevê a votação secreta em processo de impeachment contra governador.

Na época da votação do impeachment na Câmara, que aconteceu no dia 12 de julho, a oposição queria a votação aberta, mas fracassou nos recursos ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJ afirmou que a lei municipal estava coerente com a Constituição estadual.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, moveu então ação direta de inconstitucionalidade, a pedido do procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Filomeno.

Pitta foi absolvido pelos vereadores nas onze acusações levantadas contra ele no processo.

OAB

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou por meio de sua assessoria de imprensa que a anulação da votação do impeachment pode ter efeito automático com a decisão do STF.

De acordo com o secretário de Comunicação Social, Antenor Braido, o prefeito Celso Pitta não se pronunciará sobre o assunto.

E-mail: luanagc@folhasp.com.br

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