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05/12/2002
-
02h54
da Folha de S.Paulo
Um mês antes de ser encaminhado à Câmara Municipal em regime de urgência, o projeto de lei que institui a taxa do lixo foi apresentado pela Secretaria de Serviços e Obras à diretoria da Abrelpe (associação que reúne as maiores empresas de limpeza pública do país). Na oportunidade, representantes da entidade receberam uma cópia do texto e, de forma geral, o aprovaram.
A informação foi dada à Folha pelo presidente da Abrelpe, Alberto Bianchini, um dos maiores entusiastas do novo tributo e da concessão do serviço de limpeza. As empreiteiras de lixo foram as maiores doadoras da campanha de Marta Suplicy à prefeitura.
Na segunda-feira, a assessoria da Abrelpe divulgou uma carta na qual a entidade afirma que "a taxa de lixo é garantia de recursos para o setor de limpeza urbana".
Ontem à noite, a assessoria de imprensa do secretário de Obras, Jorge Hereda, disse que a prefeitura apenas consultou diversos setores da sociedade e que há um mês o projeto de lei ainda não estava pronto.
Em 1998, o ex-prefeito Celso Pitta pensou em criar uma taxa para o setor. Foi bombardeado, principalmente pelos vereadores do PT, partido da prefeita.
Pitta recuou, mas, para cobrir os gastos com a limpeza urbana, aumentou a alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), passando de 0,6% para 1%. Os petistas sugeriam que, em vez de aumentar o imposto, a prefeitura reduzisse o pagamento às empreiteiras.
Quando o PT era oposição acusava as empreiteiras de lixo de formarem um cartel. Vereadores do partido da prefeita chegaram a entrar com ação no Ministério Público para apurar o assunto.
Na administração, porém, as críticas cessaram. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aprovada na Câmara e presidida por um vereador do PT para investigar supostas irregularidades produziu um relatório pródigo em elogios ao Executivo e não apontou nada de anormal.
No ano passado, a idéia da criação de uma taxa de lixo voltou ao debate legislativo por causa de um projeto de lei de autoria do vereador Vicente Cândido (PT). A matéria chegou a entrar em pauta de votação, mas não foi aprovada.
O Executivo não tinha intenção, naquele momento, de instituir mais um custo para a população, uma vez que estava mais interessado em aprovar a progressividade do IPTU.
Anualmente, a cidade gasta mais de R$ 280 milhões com a varrição e coleta de lixo. O dinheiro vem dos impostos pagos pela população e entra direto no caixa da prefeitura, sem uma conta específica para a atividade. Com o pagamento da taxa, a prefeitura espera economizar esse valor.
Para Bianchini, entretanto, a instituição da taxa nos valores propostos pela prefeitura pode ainda não ser suficiente para "proporcionar um serviço de qualidade" ao paulistano.
No ano passado, a prefeitura fez uma concorrência para o serviço de limpeza. O prazo do contrato seria de um ano, renovável por mais um. A intenção é fazer a concessão do serviço por 20 anos, sonho das empreiteiras.
Empresas de limpeza conheciam projeto da taxa do lixo em SP
CHICO DE GOISda Folha de S.Paulo
Um mês antes de ser encaminhado à Câmara Municipal em regime de urgência, o projeto de lei que institui a taxa do lixo foi apresentado pela Secretaria de Serviços e Obras à diretoria da Abrelpe (associação que reúne as maiores empresas de limpeza pública do país). Na oportunidade, representantes da entidade receberam uma cópia do texto e, de forma geral, o aprovaram.
A informação foi dada à Folha pelo presidente da Abrelpe, Alberto Bianchini, um dos maiores entusiastas do novo tributo e da concessão do serviço de limpeza. As empreiteiras de lixo foram as maiores doadoras da campanha de Marta Suplicy à prefeitura.
Na segunda-feira, a assessoria da Abrelpe divulgou uma carta na qual a entidade afirma que "a taxa de lixo é garantia de recursos para o setor de limpeza urbana".
Ontem à noite, a assessoria de imprensa do secretário de Obras, Jorge Hereda, disse que a prefeitura apenas consultou diversos setores da sociedade e que há um mês o projeto de lei ainda não estava pronto.
Em 1998, o ex-prefeito Celso Pitta pensou em criar uma taxa para o setor. Foi bombardeado, principalmente pelos vereadores do PT, partido da prefeita.
Pitta recuou, mas, para cobrir os gastos com a limpeza urbana, aumentou a alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), passando de 0,6% para 1%. Os petistas sugeriam que, em vez de aumentar o imposto, a prefeitura reduzisse o pagamento às empreiteiras.
Quando o PT era oposição acusava as empreiteiras de lixo de formarem um cartel. Vereadores do partido da prefeita chegaram a entrar com ação no Ministério Público para apurar o assunto.
Na administração, porém, as críticas cessaram. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aprovada na Câmara e presidida por um vereador do PT para investigar supostas irregularidades produziu um relatório pródigo em elogios ao Executivo e não apontou nada de anormal.
No ano passado, a idéia da criação de uma taxa de lixo voltou ao debate legislativo por causa de um projeto de lei de autoria do vereador Vicente Cândido (PT). A matéria chegou a entrar em pauta de votação, mas não foi aprovada.
O Executivo não tinha intenção, naquele momento, de instituir mais um custo para a população, uma vez que estava mais interessado em aprovar a progressividade do IPTU.
Anualmente, a cidade gasta mais de R$ 280 milhões com a varrição e coleta de lixo. O dinheiro vem dos impostos pagos pela população e entra direto no caixa da prefeitura, sem uma conta específica para a atividade. Com o pagamento da taxa, a prefeitura espera economizar esse valor.
Para Bianchini, entretanto, a instituição da taxa nos valores propostos pela prefeitura pode ainda não ser suficiente para "proporcionar um serviço de qualidade" ao paulistano.
No ano passado, a prefeitura fez uma concorrência para o serviço de limpeza. O prazo do contrato seria de um ano, renovável por mais um. A intenção é fazer a concessão do serviço por 20 anos, sonho das empreiteiras.
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