03/08/2000 - 15h58

Oposição se reúne e espera anular impeachment de Pitta

LUANA GARCIA
da Folha Online

Líderes de partidos de oposição ao prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), se reuniram por volta das 12h desta quinta-feira (3), na Câmara Municipal de São Paulo, para acertar os detalhes de um eventual pedido de anulação do resultado do impeachment de Pitta.

A decisão foi tomada depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, via liminar, na terça-feira (1), votações secretas de pedidos de impeachment de governador do estado.

A oposição vai brigar para que a decisão do STF se estenda para os prefeitos. Com isso, há a possibilidade do impeachment do prefeito Celso Pitta ser anulado e uma nova votação ser feita. Como a votação seria aberta, a pressão popular poderia modificar os votos dos vereadores e Pitta poderia ser afastado

De acordo com o advogado da liderança da oposição, Luis Fernando Massonetto, os líderes acertaram hoje uma reunião com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Brito Filomeno, para que seja definida uma eventual Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra Lei Orgânica do Município que não obriga o Legislativo a adotar o voto aberto em julgamento de crime de responsabilidade de prefeito.

A partir daí, uma vez aceita a ação, a liderança entraria com uma ação cautelar (medida de urgência) na Vara da Fazenda Pública de São Paulo, pedindo a anulação do resultado do julgamento.

"Se o Ministério Público entrar com a ação e ela for aceita _o que, provavelmente, deve acontecer, já que ela não condiz com a Constituição Estadual, a nova lei passa a ter efeito retroativo e anula o resultado do impeachment", afirmou Massonetto.

Na época da votação do impeachment de Pitta na Câmara, que aconteceu no dia 12 de julho, a oposição queria que os vereadores tivessem de revelar seus votos (votação aberta), mas fracassou nos recursos ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJ afirmou que a lei municipal estava coerente com a Constituição estadual.

Pitta foi absolvido pelos vereadores nas onze acusações levantadas contra ele no processo.


O Ministério Público informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não ainda não há confirmação de que o procurador se encontre com as lideranças de oposição nesta quinta. A assessoria informou ainda que somente o procurador pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

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