Publicidade
Publicidade
19/12/2002
-
20h32
da Folha de S.Paulo, no Rio
Três policiais federais e um funcionário administrativo da PF (Polícia Federal) do Rio foram indiciados hoje sob a acusação de prática de tortura. Para o delegado Paulo Iung, eles foram os responsáveis pela morte do auxiliar de cozinha Antônio Gonçalves Abreu, espancado no dia 7 de setembro, quando esteve preso na Superintendência da PF (centro).
Iung preside o inquérito que será enviado à Justiça Federal na segunda-feira. O delegado indiciou ainda outros seis policiais federais acusados de envolvimento no assassinato.
A informação do indiciamento foi divulgada por nota da PF, que não informou o nome dos acusados.
Pelo crime de tortura, os quatro indiciados podem receber pena de dois anos a oito anos de prisão.
Os delegados Marcelo Duval Soares e Luís Felipe Egger Magalhães vão responder a processo pela acusação de omissão, com o agravante de que o preso estava sob a guarda deles. A pena para o crime é de dois anos a oito anos de prisão.
Dois policiais foram indiciados sob a acusação de falsidade ideológica, cuja pena é de um ano a cinco anos de prisão. A PF não esclareceu a razão desse indiciamento. Um deles também responde pela tortura.
Três agentes foram acusados de prestar falso testemunho em depoimentos e podem ficar presos de um ano a três anos.
Amanhã, os presos Samuel Dias Cerqueira e Márcio Gomes farão o reconhecimento de mais três agentes que não puderam comparecer à sessão realizada no último dia 6.
Os 33 policiais investigados foram afastados de suas funções e deslocados para atividades administrativas. Eles permanecem com armas e distintivos.
Segundo a PF, a sindicância interna aberta para investigar o caso foi concluída na semana passada. No início do ano que vem, será instaurado um processo administrativo disciplinar que vai determinar se os agentes serão expulsos da corporação.
A PF informou que o parecer da sindicância será encaminhado à Brasília para que a direção designe uma comissão responsável pelo processo.
Para o advogado da família de Abreu, Paulo Henrique Fagundes Teles, o indiciamento ainda não é uma vitória.
"O indiciamento aponta que a conclusão do inquérito não será corporativista. Mas ainda não é uma vitória e o vejo com cautela. Vou esperar o relatório final e o julgamento", disse Teles.
Segundo o advogado, a mãe de Abreu, Antônia Gonçalves de Abreu, 58, está na mesma expectativa. "Ela quer ver a lista dos responsáveis e vê-los punidos. O resto, como a pensão vitalícia anunciada pelo presidente [Fernando Henrique Cardoso], que ela ainda não recebeu, fica para depois", afirmou.
CPI
O relatório da CPI da Tortura da Câmara dos Deputados foi aprovado hoje por unanimidade pelos 11 deputados que participaram da sessão. Foram indiciadas 26 pessoas acusadas pelo assassinado de Abreu.
Cópia do relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça, à diretoria da PF e ao Ministério Público do Rio, para que apurem "os graus de envolvimento de cada um, visto que alguns infligiram as torturas que mataram Abreu e outros se omitiram em fazer cessar ou noticiar esse crime".
O relatório também sugere à próxima legislatura uma revisão da Lei da Tortura, "para aumentar a pena prevista para a pessoa que se omite em face da tortura, quando tinha o dever de apurá-la e impedi-la".
Três funcionários da PF do Rio são indiciados por tortura
TALITA FIGUEIREDOda Folha de S.Paulo, no Rio
Três policiais federais e um funcionário administrativo da PF (Polícia Federal) do Rio foram indiciados hoje sob a acusação de prática de tortura. Para o delegado Paulo Iung, eles foram os responsáveis pela morte do auxiliar de cozinha Antônio Gonçalves Abreu, espancado no dia 7 de setembro, quando esteve preso na Superintendência da PF (centro).
Iung preside o inquérito que será enviado à Justiça Federal na segunda-feira. O delegado indiciou ainda outros seis policiais federais acusados de envolvimento no assassinato.
A informação do indiciamento foi divulgada por nota da PF, que não informou o nome dos acusados.
Pelo crime de tortura, os quatro indiciados podem receber pena de dois anos a oito anos de prisão.
Os delegados Marcelo Duval Soares e Luís Felipe Egger Magalhães vão responder a processo pela acusação de omissão, com o agravante de que o preso estava sob a guarda deles. A pena para o crime é de dois anos a oito anos de prisão.
Dois policiais foram indiciados sob a acusação de falsidade ideológica, cuja pena é de um ano a cinco anos de prisão. A PF não esclareceu a razão desse indiciamento. Um deles também responde pela tortura.
Três agentes foram acusados de prestar falso testemunho em depoimentos e podem ficar presos de um ano a três anos.
Amanhã, os presos Samuel Dias Cerqueira e Márcio Gomes farão o reconhecimento de mais três agentes que não puderam comparecer à sessão realizada no último dia 6.
Os 33 policiais investigados foram afastados de suas funções e deslocados para atividades administrativas. Eles permanecem com armas e distintivos.
Segundo a PF, a sindicância interna aberta para investigar o caso foi concluída na semana passada. No início do ano que vem, será instaurado um processo administrativo disciplinar que vai determinar se os agentes serão expulsos da corporação.
A PF informou que o parecer da sindicância será encaminhado à Brasília para que a direção designe uma comissão responsável pelo processo.
Para o advogado da família de Abreu, Paulo Henrique Fagundes Teles, o indiciamento ainda não é uma vitória.
"O indiciamento aponta que a conclusão do inquérito não será corporativista. Mas ainda não é uma vitória e o vejo com cautela. Vou esperar o relatório final e o julgamento", disse Teles.
Segundo o advogado, a mãe de Abreu, Antônia Gonçalves de Abreu, 58, está na mesma expectativa. "Ela quer ver a lista dos responsáveis e vê-los punidos. O resto, como a pensão vitalícia anunciada pelo presidente [Fernando Henrique Cardoso], que ela ainda não recebeu, fica para depois", afirmou.
CPI
O relatório da CPI da Tortura da Câmara dos Deputados foi aprovado hoje por unanimidade pelos 11 deputados que participaram da sessão. Foram indiciadas 26 pessoas acusadas pelo assassinado de Abreu.
Cópia do relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça, à diretoria da PF e ao Ministério Público do Rio, para que apurem "os graus de envolvimento de cada um, visto que alguns infligiram as torturas que mataram Abreu e outros se omitiram em fazer cessar ou noticiar esse crime".
O relatório também sugere à próxima legislatura uma revisão da Lei da Tortura, "para aumentar a pena prevista para a pessoa que se omite em face da tortura, quando tinha o dever de apurá-la e impedi-la".
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Sem PM nas ruas, poucos comércios e ônibus voltam a funcionar em Vitória
- Sem-teto pede almoço, faz elogios e dá conselhos a Doria no centro de SP
- Ato contra aumento de tarifas termina em quebradeira e confusão no Paraná
- Doria madruga em fila de ônibus para avaliar linha e ouve reclamações
- Vídeos de moradores mostram violência em ruas do ES; veja imagens
+ Comentadas
- Alessandra Orofino: Uma coluna para Bolsonaro
- Abstinência não é a única solução, diz enfermeira que enfrentou cracolândia
+ EnviadasÍndice