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21/12/2002
-
20h57
A Câmara dos Vereadores aprovou na noite deste sábado o projeto de lei da Prefeitura de São Paulo que cria a cobrança da taxa do lixo. Pela proposta, os valores a serem pagos por mês vão de R$ 6,14 a R$ 61,36 por imóvel residencial e de R$ 18,41 a R$ 122,72 para os não-residenciais, segundo a produção informada.
O texto foi aprovado com 31 votos favoráveis e quatro contrários e agora passará por uma segunda votação antes de ser sancionado.
Para que a cobrança entre em vigor no próximo ano, a aprovação tem de ser concluída até o dia 30, para que exista tempo hábil de publicar a decisão no "Diário Oficial" do dia 31.
A taxa do lixo vai custear a coleta de lixo na cidade de São Paulo. O projeto foi enviado pela Prefeitura de São Paulo no dia 3 deste mês para a Câmara, em regime de urgência.
Segundo a prefeitura, a cobrança da taxa é importante para que a cidade passe a ter serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo mais modernos e de qualidade. Ao mesmo tempo, significaria uma economia de até R$ 300 milhões anuais aos cofres públicos.
Ficariam isentos da cobrança apenas os 5% dos domicílios que não são atendidos por coleta de porta em porta -cerca de 150 mil imóveis, quase todos em favelas.
Pela proposta, até mesmo os imóveis vazios terão de pagar a taxa do lixo. Nesse caso, o dono de uma casa deverá desembolsar o valor mínimo, ou seja, R$ 6,14.
De acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2000, a capital paulista tinha 3,551 milhões de domicílios. Desse total, 558 mil estavam desocupados.
A votação de hoje faz parte de um esforço concentrado dos vereadores governistas para aprovar todas as propostas de interesse à Prefeitura de São Paulo antes do recesso de final de ano. A pauta de votação de hoje se estende até a 0h05 de domingo.
Na parte da tarde, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto que reajusta em 7% a PGV (Planta Genérica de Valores), que serve de base de cálculo para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade de São Paulo do próximo ano.
Leia mais:
Vereadores aprovam reajuste no IPTU de 2003 em São Paulo
Câmara aprova cobrança da taxa do lixo em SP
da Folha OnlineA Câmara dos Vereadores aprovou na noite deste sábado o projeto de lei da Prefeitura de São Paulo que cria a cobrança da taxa do lixo. Pela proposta, os valores a serem pagos por mês vão de R$ 6,14 a R$ 61,36 por imóvel residencial e de R$ 18,41 a R$ 122,72 para os não-residenciais, segundo a produção informada.
O texto foi aprovado com 31 votos favoráveis e quatro contrários e agora passará por uma segunda votação antes de ser sancionado.
Para que a cobrança entre em vigor no próximo ano, a aprovação tem de ser concluída até o dia 30, para que exista tempo hábil de publicar a decisão no "Diário Oficial" do dia 31.
A taxa do lixo vai custear a coleta de lixo na cidade de São Paulo. O projeto foi enviado pela Prefeitura de São Paulo no dia 3 deste mês para a Câmara, em regime de urgência.
Segundo a prefeitura, a cobrança da taxa é importante para que a cidade passe a ter serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo mais modernos e de qualidade. Ao mesmo tempo, significaria uma economia de até R$ 300 milhões anuais aos cofres públicos.
Ficariam isentos da cobrança apenas os 5% dos domicílios que não são atendidos por coleta de porta em porta -cerca de 150 mil imóveis, quase todos em favelas.
Pela proposta, até mesmo os imóveis vazios terão de pagar a taxa do lixo. Nesse caso, o dono de uma casa deverá desembolsar o valor mínimo, ou seja, R$ 6,14.
De acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2000, a capital paulista tinha 3,551 milhões de domicílios. Desse total, 558 mil estavam desocupados.
A votação de hoje faz parte de um esforço concentrado dos vereadores governistas para aprovar todas as propostas de interesse à Prefeitura de São Paulo antes do recesso de final de ano. A pauta de votação de hoje se estende até a 0h05 de domingo.
Na parte da tarde, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto que reajusta em 7% a PGV (Planta Genérica de Valores), que serve de base de cálculo para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade de São Paulo do próximo ano.
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