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23/12/2002 - 19h44

Febem será administrada pela Secretaria da Educação, diz Alckmin

LÍVIA MARRA
da Folha Online

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou hoje que a Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), atualmente vinculada à Secretaria da Juventude, passará a ser administrada pela Secretaria da Educação a partir de janeiro de 2003.

"Esta medida faz parte do amplo projeto de reeducação de adolescentes infratores", afirmou.

Alckmin anunciou hoje mais quatro nomes que irão compor o secretariado do novo mandato, a partir de janeiro de 2003.

O secretário da Educação, Gabriel Chalita, que permanece na pasta, deverá ampliar os convênios com a participação do terceiro setor para reeducar os internos da Febem.

A fundação é alvo de tortura e maus-tratos por entidades de direitos humanos.

A Justiça determinou, no dia 18, o fechamento da unidade 30, em Franco da Rocha.

Na ocasião, a Febem afirmou que as denúncias foram apuradas e os responsáveis punidos. A fundação havia afastado dois diretores de unidade de Franco da Rocha e demitido nove funcionários por justa causa.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) preparou um relatório a partir das denúncias de tortura e encaminhou o documento, no dia 4, aos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado e Procuradoria Geral de Justiça, Ministério Público, juizes do Departamento de Execuções da Infância e Juventude, ONU, OEA e Anistia Internacional, pedindo o fechamento das unidades 30 e 31 da Febem.

Secretariado
Alckmin confirmou hoje a permanência de quatro secretários para o próximo mandato. Os demais nomes deverão ser anunciados na próxima quinta-feira (26).

Permanecem nas atuais pastas Gabriel Chalita (Educação), Nagashi Furukawa (Administração Penitenciária), Saulo de Castro Abreu Filho (Segurança Pública) e Mauro Arce (Recursos Hídricos, Energia e Saneamento e Obras).

No dia 16, Alckmin anunciou três novos nomes que irão compor o secretariado a partir de janeiro de 2003.

Foram nomeados o deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP) para a Casa Civil, Andrea Calabi, que presidiu o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para a Secretaria de Economia e Planejamento e João Carlos de Souza Meirelles para a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Secretário estadual da Agricultura, Meirelles se afastou do cargo para coordenar a campanha de Alckmin à reeleição.

  • Com informações do governo do Estado


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