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26/12/2002 - 21h52

PT livra Havanir pela segunda vez de investigação na Câmara de SP

SILVIO NAVARRO
da Folha Online

Pela segunda vez, o PT livrou a vereadora Havanir Nimtz (Prona) de uma investigação na Câmara Municipal de São Paulo. Na tarde de hoje, graças a sete votos da bancada petista, por 25 votos a 20 votos, ela não vai enfrentar uma comissão processante para apurar a suposta venda de legenda para as eleições à Assembléia Legislativa.

A denúncia contra a deputada estadual, campeã de votos nas últimas eleições, foi solicitada pelo estudante Carmino Massi, que acusa Havanir de quebra de decoro parlamentar. Qualquer pessoa que tenha mais de 18 anos ou uma instituição pode encaminhar uma denúncia contra um vereador na Câmara.

Uma vez instalada a CPI, ela poderia perder seu mandato de vereadora antes mesmo de deixar a Casa. A comissão teria 90 dias para apresentar um relatório e o caso iria à plenário. Se houvesse 37 votos contra, o mandato de Havanir seria cassado.

Esta foi a segunda vez que Havanir escapou de uma investigação na Câmara. No final da semana passada, o relatório da sindicância instalada contra ela (que poderia culminar na abertura de uma CPI) apontava quebra de decoro parlamentar, mas foi arquivado pela maioria. Dos nove vereadores que compunham a comissão, cinco rejeitaram o texto do relator Milton Leite (PMDB).

Na ocasião, os quatro vereadores que pediam a abertura da CPI vincularam a absolvição de Havanir à sua ausência na eleição para a Mesa Diretora da Câmara, o que acabou favorecendo o candidato do governo eleito Arselino Tatto, já que ela havia se comprometido a votar no candidato rival, Antonio Carlos Rodrigues (PL).

Embargo
Mesmo com a pauta sobrecarregada e o prazo curto para cumpri-la -os projetos precisam ser votados até o dia 30 para serem publicados no Diário Oficial do dia seguinte-, os vereadores não votaram nenhum projeto importante hoje.

A bancada governista ainda não conseguiu costurar apoio suficiente para aprovar projetos da prefeita Marta Suplicy.

Na fila de espera para a segunda votação (todos já foram votados em primeira), está a taxa do lixo, a nova tarifa do IPTU, a taxa de manutenção da iluminação pública, entre outros.

 

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