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14/01/2003
-
19h12
da Folha Online
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, aceitou o pedido de habeas corpus encaminhado pela defesa dos menores A.P.M. e F.M.R., acusados de participarem do assassinato do garçom Nelson Simões dos Santos, 39, em Porto Seguro, Bahia.
Naves se baseou no artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina o prazo máximo de 45 dias para a internação de menores antes da sentença judicial. No caso de A.P.M. e F.M.R., a detenção já dura mais de 70 dias. O ministro também destacou o parecer do Ministério Público pela liberação dos menores.
O mérito do habeas corpus será julgado pela 6ª Turma, após o recesso forense, com a relatoria do ministro Fernando Gonçalves.
A defesa dos adolescentes já havia entrado com pedido de habeas corpus no STJ em 2 de janeiro, mas Naves não estudou o requerimento alegando falta de informações. Na mesma data, ele pediu urgência para o envio de informações pela Vara da Infância e da Juventude de Porto Seguro.
Na época, os advogados alegavam que os testemunhos apresentados até o momento continham falsidades, o que teria levado o Ministério Público a oferecer representação e denúncia absurda contra os dois jovens.
Além dos dois menores, também são acusados de participação na morte do garçom os estudantes Mauro Coelho de Souza, Fernando Ferreira Von Sperling, Victor Tadeu Antunes Araújo, Artur Alencar Ferreira de Melo e Thiago Barroso Marnet, todos estudantes de Brasília, com 19 anos e presos na Deltur (Delegacia de Proteção ao Turista), de Porto Seguro.
Santos morreu na noite do dia 17 de outubro em um restaurante na "Passarela do Álcool", ponto turístico de Porto Seguro, depois de levar socos, pontapés e cadeiradas.
O garçom teria chamado a atenção dos sete rapazes por estarem ocupando mesas do restaurante, mas consumindo bebidas compradas em uma barraca. O garçom teria se aproximado e sugerido que os estudantes deixassem o local porque havia clientes aguardando mesa para entrar no restaurante. Revoltados com o garçom, os sete teriam iniciado um bate-boca e, em seguida, agredido Santos.
O Ministério Público acusa os jovens de terem agredido o garçom com violência, por motivo fútil. Os acusados foram presos no dia 18.
STJ concede habeas corpus a acusados de matar garçom na BA
CARLOS FERREIRAda Folha Online
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, aceitou o pedido de habeas corpus encaminhado pela defesa dos menores A.P.M. e F.M.R., acusados de participarem do assassinato do garçom Nelson Simões dos Santos, 39, em Porto Seguro, Bahia.
Naves se baseou no artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina o prazo máximo de 45 dias para a internação de menores antes da sentença judicial. No caso de A.P.M. e F.M.R., a detenção já dura mais de 70 dias. O ministro também destacou o parecer do Ministério Público pela liberação dos menores.
O mérito do habeas corpus será julgado pela 6ª Turma, após o recesso forense, com a relatoria do ministro Fernando Gonçalves.
A defesa dos adolescentes já havia entrado com pedido de habeas corpus no STJ em 2 de janeiro, mas Naves não estudou o requerimento alegando falta de informações. Na mesma data, ele pediu urgência para o envio de informações pela Vara da Infância e da Juventude de Porto Seguro.
Na época, os advogados alegavam que os testemunhos apresentados até o momento continham falsidades, o que teria levado o Ministério Público a oferecer representação e denúncia absurda contra os dois jovens.
Além dos dois menores, também são acusados de participação na morte do garçom os estudantes Mauro Coelho de Souza, Fernando Ferreira Von Sperling, Victor Tadeu Antunes Araújo, Artur Alencar Ferreira de Melo e Thiago Barroso Marnet, todos estudantes de Brasília, com 19 anos e presos na Deltur (Delegacia de Proteção ao Turista), de Porto Seguro.
Santos morreu na noite do dia 17 de outubro em um restaurante na "Passarela do Álcool", ponto turístico de Porto Seguro, depois de levar socos, pontapés e cadeiradas.
O garçom teria chamado a atenção dos sete rapazes por estarem ocupando mesas do restaurante, mas consumindo bebidas compradas em uma barraca. O garçom teria se aproximado e sugerido que os estudantes deixassem o local porque havia clientes aguardando mesa para entrar no restaurante. Revoltados com o garçom, os sete teriam iniciado um bate-boca e, em seguida, agredido Santos.
O Ministério Público acusa os jovens de terem agredido o garçom com violência, por motivo fútil. Os acusados foram presos no dia 18.
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