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16/01/2003
-
11h07
da Folha Vale
O juiz-corregedor dos presídios de São Paulo, Miguel Marques e Silva, deu prazo até segunda-feira para que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e a direção da Casa de Custódia prestem informações sobre irregularidades cometidas pelo Estado ao manter 43 mulheres presas no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), o antigo Anexo da penitenciária.
O pedido de esclarecimento é o primeiro passo da sindicância aberta pelo juiz-corregedor após a Folha ter publicado matéria informando que, há três anos, mulheres são abrigadas de forma irregular no RDD.
Depois que as informações forem prestadas, Silva deve divulgar a lista com os nomes dos funcionários da secretaria e da Casa de Custódia que serão ouvidos pela sindicância.
A permanência de detentas na Casa de Custódia desrespeita o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Constituição de São Paulo, além de contrariar o próprio decreto estadual que regulamentou o funcionamento da penitenciária de Taubaté (130 km de SP).
De acordo com o decreto, o presídio deve abrigar exclusivamente presos do sexo masculino.
Para abrigar mulheres, a penitenciária deveria ter agentes do sexo feminino, berçário, creche e outras exigências legais.
"De posse das respostas, vamos tomar conhecimento da situação e definir quem deve ser ouvido pela sindicância", afirmou o juiz-corregedor.
Além da sindicância, Silva deve realizar uma correição extraordinária na Casa de Custódia nos próximos dias. A data não foi divulgada pelo Judiciário por questões de segurança.
A previsão inicial do juiz-corregedor é que, em trinta dias, os trabalhos estejam concluídos.
Segundo Silva, o fato de o atual diretor da Casa de Custódia, José Ismael Pedrosa, entrar em férias e licença-prêmio a partir de hoje não impede que ele seja convocado para prestar depoimentos na sindicância. Após o período de descanso, Pedrosa, que há 45 anos trabalha na Casa de Custódia, deve se aposentar.
O pedido de aposentadoria foi requerido por Pedrosa no final do ano passado.
Enquanto ele estiver em férias, assumirá o cargo de diretor-geral da unidade o atual diretor-técnico da Custódia, Benedito dos Santos.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, disse ontem à Folha, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não definiu quem deve assumir definitivamente a Casa de Custódia.
Juiz questiona Estado sobre detenção de mulheres em presídio
MARIA TERESA MORAESda Folha Vale
O juiz-corregedor dos presídios de São Paulo, Miguel Marques e Silva, deu prazo até segunda-feira para que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e a direção da Casa de Custódia prestem informações sobre irregularidades cometidas pelo Estado ao manter 43 mulheres presas no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), o antigo Anexo da penitenciária.
O pedido de esclarecimento é o primeiro passo da sindicância aberta pelo juiz-corregedor após a Folha ter publicado matéria informando que, há três anos, mulheres são abrigadas de forma irregular no RDD.
Depois que as informações forem prestadas, Silva deve divulgar a lista com os nomes dos funcionários da secretaria e da Casa de Custódia que serão ouvidos pela sindicância.
A permanência de detentas na Casa de Custódia desrespeita o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Constituição de São Paulo, além de contrariar o próprio decreto estadual que regulamentou o funcionamento da penitenciária de Taubaté (130 km de SP).
De acordo com o decreto, o presídio deve abrigar exclusivamente presos do sexo masculino.
Para abrigar mulheres, a penitenciária deveria ter agentes do sexo feminino, berçário, creche e outras exigências legais.
"De posse das respostas, vamos tomar conhecimento da situação e definir quem deve ser ouvido pela sindicância", afirmou o juiz-corregedor.
Além da sindicância, Silva deve realizar uma correição extraordinária na Casa de Custódia nos próximos dias. A data não foi divulgada pelo Judiciário por questões de segurança.
A previsão inicial do juiz-corregedor é que, em trinta dias, os trabalhos estejam concluídos.
Segundo Silva, o fato de o atual diretor da Casa de Custódia, José Ismael Pedrosa, entrar em férias e licença-prêmio a partir de hoje não impede que ele seja convocado para prestar depoimentos na sindicância. Após o período de descanso, Pedrosa, que há 45 anos trabalha na Casa de Custódia, deve se aposentar.
O pedido de aposentadoria foi requerido por Pedrosa no final do ano passado.
Enquanto ele estiver em férias, assumirá o cargo de diretor-geral da unidade o atual diretor-técnico da Custódia, Benedito dos Santos.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, disse ontem à Folha, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não definiu quem deve assumir definitivamente a Casa de Custódia.
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