Decreto sobre área de proteção em Angra nunca foi colocado em prática, diz secretária

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, afirmou nesta quarta-feira que o decreto estadual 41.921, de junho de 2009, que flexibiliza a ocupação do solo na Área de Proteção Ambiental de Tamoios, em Angra dos Reis, nunca foi utilizado. Segundo a secretária, que visitou a cidade castigada pelas chuvas, o decreto não serviu de base para nenhum licenciamento ambiental.

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Marilene Ramos afirmou que os efeitos do decreto estão suspensos até que estudos mais detalhados sejam feitos. "Esse decreto existe, mas não está sendo aplicado. Estamos fazendo estudos para alterar o decreto existente e apresentar um novo ao governador", disse a secretária.

Segundo ela, um mapeamento detalhado sobre as encostas de Angra dos Reis será feito em parceria com universidades do Rio de Janeiro. A partir desse estudo, será possível avaliar o que será preciso fazer para minimizar os riscos de deslizamento, como os que mataram pelo menos 52 pessoas na cidade, na última semana.

Entre as medidas que poderão ser tomadas a partir desse mapeamento estão o reflorestamento, a realização de obras de contenção e a demolição de casas. Até 3.000 residências poderão ser demolidas, segundo a secretária.

A Secretaria Estadual do Ambiente planeja ainda implantar um ecolimite nos morros de Angra dos Reis, para evitar a expansão de construções irregulares na cidade.

Visita

Os ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Márcio Fortes (Cidades) vão visitar na quinta-feira (7) as áreas atingidas pelas chuvas e deslizamentos de terra em Angra. Eles vão sobrevoar os locais atingidos de helicóptero e, posteriormente, visitarão as principais localidades afetadas e vítimas da tragédia.
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), vai acompanhar os ministros na visita à cidade. Geddel afirmou, em sua página no Twitter, que combinou a visita com o governador para vistoriar as áreas atingidas. "Agora já é possível ter uma visão ainda maior do problema", afirmou.

Parlamentares da oposição criticaram a demora dos ministros em visitar as localidades atingidas pelas enchentes, mas o argumento do governo federal é que o Executivo não poderia tomar medidas emergenciais antes do resgate de corpos e do atendimento inicial às vítimas das enchentes. A tragédia em Angra ocorreu na madrugada do dia 1º de janeiro.

Tragédia

Os deslizamentos de terra ocorridos na primeira madrugada do ano causaram 52 mortes, e ao menos duas pessoas permanecem desaparecidas. Agentes da Defesa Civil e bombeiros disseram acreditar que uma pessoa desaparecida esteja na enseada do Bananal, abaixo de uma pedra de 3 toneladas.

Dos corpos já resgatados, 31 foram localizados na região da praia do Bananal, na Ilha Grande --onde a pousada Sankay também foi parcialmente soterrada--, e 21 no morro da Carioca, no centro. Na noite de terça (5), um ato ecumênico reuniu 300 pessoas na cidade para lembrar as vítimas dos deslizamentos.