08/08/2000 - 19h41

Comércio de SP vai ter de oferecer espaço para instalação de pontos de táxi

da Folha Online

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN) irá assinar amanhã (09), um decreto que obriga que estabelecimentos comerciais ofereçam espaço para a instalação de pontos de táxi. A lei 12.823 existe desde 1998, mas ainda não era válida.

Além disso, Pitta também irá assinar um outro decreto que atribui à Secretaria de Transportes competência para implantar, gerenciar e fiscalizar os abrigos de pontos.

A instalação dos pontos ficará por conta de anunciantes, que participarão de uma licitação. Com isso, os pontos de táxi passarão a ter um padrão único.

O secretário dos Transportes, Getúlio Hanashiro, irá assinar, também amanhã, três "ordens internas"'. A primeira permitirá a nomeação de outro motorista caso o titular do táxi esteja recluso ou com sua carteira de habilitação suspensa.

A segunda medida da secretaria irá permitir "sociedade" do táxi. Dessa forma, o taxista poderá ter outro motorista dividindo o carro, o que irá gerar mais ocupação de mão-de-obra.

A terceira ordem interna institui normas de procedimento nos pontos privativos de táxi. Serão padronizadas as normas a serem seguidas pelos pontos de táxi.

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